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Áreas de atuação
Indenizações Cíveis e Consumeristas
No que se refere à responsabilidade civil, atuamos tanto na esfera consumerista, como na esfera cível, de modo geral, no contencioso civil pró-consumidor:
- Responsabilidade civil (indenizações) por danos materiais, morais e/ou estéticos;
- Protesto e Inscrição indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito;
- Suspensão indevida de serviços essenciais (água, energia elétrica e telefonia);
- Interdição - Nomeação ou substituição de curatela;
- Empréstimos indevidos e fraudes bancárias;
- Revisão de juros em contratos de empréstimos bancários;
- Conversão de contratos RCC e/ou RMC em contratos de empréstimos consignados - Aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência social;
- Outros tipos de ações cíveis.
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com as relações de consumo, na qual a legislação vigente protege o consumidor, parte vulnerável e hipossuficiente, contra vícios, defeitos e fatos de consumo, e que em regra, causam danos morais, materiais e/ou estéticos ao consumidor. Destaca-se que, a responsabilidade civil abarca diversas áreas do Direito, seja na esfera cível em sentido latu sensu, seja em outros ramos do Direito.
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