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		<title>Daniele Battistotti - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></guid>
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			<title><![CDATA[Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></link>
			<description><![CDATA[A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos persos d]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro, a Corte Especial, por maioria, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistem ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-tese-sobre-cumprimento-de-pena-em-caso-de-crime-cometido-durante-condicional]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.20]]></description>
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			<title><![CDATA[Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></link>
			<description><![CDATA[Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relaçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[OAB-MT participa de reunião com presidentes de comissões e debate tributação da advocacia, reforma tributária e demais temas da área]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-mt-participa-de-reuniao-com-presidentes-de-comissoes-e-debate-tributacao-da-advocacia-reforma-tributaria-e-demais-temas-da-area]]></link>
			<description><![CDATA[
	O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Avila Scarinci, representou a OAB-MT na reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das Seccionais da OAB.


	O encontro reuniu, em Brasília na quarta-feira  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-mt-participa-de-reuniao-com-presidentes-de-comissoes-e-debate-tributacao-da-advocacia-reforma-tributaria-e-demais-temas-da-area]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[OAB-MT recebe aula magna de Especialização em Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-mt-recebe-aula-magna-de-especializacao-em-recuperacao-judicial-recuperacao-extrajudicial-e-falencia]]></link>
			<description><![CDATA[
	A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), é apoiadora da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT) na realização da Especialização Lato Sensu  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-mt-recebe-aula-magna-de-especializacao-em-recuperacao-judicial-recuperacao-extrajudicial-e-falencia]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Coordenadoria do Núcleo de Justiça 4.0 atende a OAB-MT e disponibiliza canais de acesso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///coordenadoria-do-nucleo-de-justica-40-atende-a-oab-mt-e-disponibiliza-canais-de-acesso]]></link>
			<description><![CDATA[
	Como resultado de trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em cima de uma das pautas do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT, a coordenadoria do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias disponibilizou o ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///coordenadoria-do-nucleo-de-justica-40-atende-a-oab-mt-e-disponibiliza-canais-de-acesso]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Três conselheiras e dois conselheiros tomam posse no CNJ nesta segunda-feira (18/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tres-conselheiras-e-dois-conselheiros-tomam-posse-no-cnj-nesta-segunda-feira-185]]></link>
			<description><![CDATA[Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será realizada, nesta segunda-feira (18/5), a cerimônia de posse dos novos conselheiros. O evento está marcado para 16h, no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tres-conselheiras-e-dois-conselheiros-tomam-posse-no-cnj-nesta-segunda-feira-185]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf3-garante-indenizacao-por-danos-morais-a-idosa-de-97-anos-que-teve-pensao-por-morte-negada-pelo-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trf3-garante-indenizacao-por-danos-morais-a-idosa-de-97-anos-que-teve-pensao-por-morte-negada-pelo-inss]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-o-3o-premio-de-inovacao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacion]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Gisela Cardoso, Fernanda Brandão e Carlos Eduardo Kneip serão palestrantes do ENJA SP 2026; inscreva-se]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gisela-cardoso-fernanda-brandao-e-carlos-eduardo-kneip-serao-palestrantes-do-enja-sp-2026-inscreva-se]]></link>
			<description><![CDATA[
	A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a conselheira federal Fernanda Brandão e o presidente da Cojad, Carlos Eduardo Guerra Kneip, serão palestrantes no ENJA SP 2026 (Encontro Nacional da Jo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gisela-cardoso-fernanda-brandao-e-carlos-eduardo-kneip-serao-palestrantes-do-enja-sp-2026-inscreva-se]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fortalecimento-da-cooperacao-e-conexoes-historicas-marcam-abertura-de-encontro-entre-brasil-e-angola-no-rio]]></link>
			<description><![CDATA[Teve início, no Rio de Janeiro, o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, que acontece entre os dias 13 e 19 de maio na capital fluminense e em Brasília. A iniciativa tem como eixos centrais a modernização da Justiça, a formação de magistrados com ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fortalecimento-da-cooperacao-e-conexoes-historicas-marcam-abertura-de-encontro-entre-brasil-e-angola-no-rio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[OAB-MT participa de debate sobre conciliação com vice-presidente do TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-mt-participa-de-debate-sobre-conciliacao-com-vice-presidente-do-tst]]></link>
			<description><![CDATA[
	"Todos nós, atores do sistema de justiça, trabalhamos com o objetivo do aprimoramento do sistema para a melhor e mais adequada entrega da prestação de serviço. A conciliação é um caminho que busca resolver as situações de forma mais célere e atende ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-mt-participa-de-debate-sobre-conciliacao-com-vice-presidente-do-tst]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prova-obtida-em-acao-civel-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-pode-ser-usada-em-investigacao-criminal]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prova-obtida-em-acao-civel-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-pode-ser-usada-em-investigacao-criminal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em pro ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Maio da Auditoria Interna: entenda como a atividade é exercida no Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///maio-da-auditoria-interna-entenda-como-a-atividade-e-exercida-no-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e aprimorar a gestão pública. Com o objetivo de aprox ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Reporter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debates-sobre-propriedade-industrial-e-jurisprudencia-marcam-encontro-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///debates-sobre-propriedade-industrial-e-jurisprudencia-marcam-encontro-no-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></link>
			<description><![CDATA[Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Estudantes de Direito avaliam que conferência de interiorização foi grande aprendizagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estudantes-de-direito-avaliam-que-conferencia-de-interiorizacao-foi-grande-aprendizagem]]></link>
			<description><![CDATA[
	Além da advocacia de todo o país, de palestrantes e grandes nomes jurídicos, estudantes de Direito também participaram da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá, dias 7 e 8 de maio.


	A Comissão de Estagiários da Ordem do ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-guia-do-cnj-orienta-eventos-inclusivos-e-sustentaveis-no-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O docu]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-na-jurisprudencia-do-stj-sera-transmitido-ao-vivo-a-partir-das-9h]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-na-jurisprudencia-do-stj-sera-transmitido-ao-vivo-a-partir-das-9h]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-divulga-calendario-de-atendimentos-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode re ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prescricao-de-efeitos-financeiros-do-abono-de-permanencia-especial-e-contada-da-comprovacao-do-direito]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivament ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prescricao-de-efeitos-financeiros-do-abono-de-permanencia-especial-e-contada-da-comprovacao-do-direito]]></guid>
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			<title><![CDATA[Subseção da OAB-MT acompanha correição em Vara do Trabalho de Campo Novo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///subsecao-da-oab-mt-acompanha-correicao-em-vara-do-trabalho-de-campo-novo]]></link>
			<description><![CDATA[
	A 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (14), a sessão de encerramento da correição ordinária na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. Antes da sessão, a correged ...]]></description>
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			<title><![CDATA[4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///4o-registre-se-bate-recorde-de-documentacao-para-sistema-penal-e-socioeducativo]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///4o-registre-se-bate-recorde-de-documentacao-para-sistema-penal-e-socioeducativo]]></guid>
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