Tangará evita judicialização com mutirão
Centenas de executivos fiscais deixaram de ser ajuizados na comarca de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) com o Mutirão de Negociação Fiscal realizado pela Prefeitura em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Além disso, foram firmados acordos referentes a dívidas já ajuizadas, medida que futuramente refletirá no arquivamento dos processos, contribuindo para redução da taxa de congestionamento e do estoque processual.
O mutirão é uma das ações do programa Efetividade na Execução Fiscal, implantando há pouco mais de um ano pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e equipe, com objetivo de desjudicializar a execução fiscal, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes. O atendimento e a negociação com os contribuintes do município ocorreram no Centro Cultural de Tangará da Serra, de 20 a 31 de agosto. A iniciativa resultou em 2.240 acordos que equivaleram à negociação de R$ 4.353.505,24.
Segundo informações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, dos acordos realizados, 1.172 foram em fase pré-processual. Isso significa que mais de 1,1 mil processos deixaram de ser ajuizados. Para o juiz da 4° Vara Cível de Tangará, Francisco Ney Gaíva, a avaliação do mutirão foi positiva em decorrência dos números alcançados, da qualidade do atendimento prestado, e da atuação das equipes de trabalho do Poder Executivo Municipal e do Poder Judiciário.
“Mais de dois mil casos tiveram acordos para pagamento imediato ou parcelamento do débito, e mais de mil ações puderam ser evitadas com o cumprimento dos acordos relativos à dívida ativa ainda não ajuizada”, argumentou o magistrado.
Outros resultados – Diversos municípios do Estado já aderiram ao programa da CGJ-MT e realizaram mutirões de negociação. Em Cuiabá, a edição 2018 começou no último dia 12 e, em oito dias, 3.731 acordos foram firmados resultando na negociação de cerca de R$ 9,5 milhões. Em Nova Maringá (a 400km da capital), o mutirão ocorreu nos dias 26 e 27 de julho, quando foram realizados 32 acordos e negociados R$100.294,46. Já em Nova Lacerda (a 546km de Cuiabá), de 18 de junho a 31 de julho foram negociados R$ 15.970,41.
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21/09/2018 (00:00)