Réus são condenados por homicídio e milícia privada em Três Lagoas

A semana começou agitada na comarca de Três Lagoas. Nesta segunda-feira (14), o juiz Rodrigo Pedrini Marcos presidiu mais uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com réus denunciados pela prática de homicídio qualificado com causa de aumento e milícia privada (art. 121, § 2º, I e IV,§6º e art. 288-A – ambos do Código Penal). O Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu a materialidade, a letalidade e a autoria do crime, considerou os réus culpados e manteve as qualificadoras e a causa de aumento. Desta forma, J.C. da S. deverá cumprir 44 anos e 11 meses por homicídio e cinco anos e oito meses por milícia privada. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou a regra do concurso material de delitos e a pena definitiva ficou em 50 anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado. J.A. dos S. foi condenado a 45 anos por homicídio, além de seis anos, dois meses e 20 dias por milícia privada. Considerado o concurso material, a pena definitiva ficou em 51 anos, dois meses e 20 vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado. O réu J.C.O.S. foi condenado a 30 anos por homicídio, mais quatro anos por milícia privada. No final, com o concurso material, a pena definitiva foi fixada em 34 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na sentença condenatória, o juiz considerou que persistem os motivos para a manutenção da prisão preventiva dos réus, bem como a presente condenação, e os réus não poderão recorrer em liberdade. Importante destacar que, com a realização dessa sessão de julgamento, todos os acusados de serem os executores do crime foram julgados e condenados, em um total de penas de 208 anos, 9 meses e 33 dias de reclusão. Conheça – Consta dos autos que 17 pessoas foram denunciadas por constituição, organização e por fazerem parte de uma organização criminosa, objetivando cumprir ordem da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) - oriunda de um reeducando que cumpria pena no presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, com a finalidade de assassinar policiais na cidade de Três Lagoas. Assim, segundo a denúncia, mediante emboscada e motivo torpe, no dia 6 de março de 2013, por volta das 23h50, na Rua Seis, nº 1135, em Três Lagoas, seis dos acusados mataram a vítima Otacílio Pereira de Oliveira, policial militar da reserva, por meio de disparos de armas de fogo. Na semana passada, três réus foram julgados e condenados: M.G.S., C.M.P. e M.B. No dia 23 de maio será o julgamento de F.S.A.S., T.C.B., I.V.M., F.R.M. e J.S.A. pela prática do crime no art. 288-A (constituição de milícia privada) do Código Penal. Os réus que estão em liberdade, M.C.O., D.S.A., L.F.M.R.S., E.S.O., F.T.S. e F.A. dos S., serão julgados no dia 30 de maio, pelos crimes previstos no art. 288-A do Código Penal. Processo nº 0002658-70.2013.8.12.0021
15/05/2018 (00:00)
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