Órgão Especial reúne-se para julgamento na quarta-feira
Nesta quarta-feira (08), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária do Órgão Especial, cuja pauta conta com 13 processos entre mandados de segurança, um embargo de declaração, agravos regimentais, um embargo infringente e uma direta de inconstitucionalidade. Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1602676-54.2014.8.12.0000, impetrado por A.L.C. contra ato omissivo do governador visando ser nomeada e empossada no cargo de professor de Educação Física, para o qual foi aprovada em 11º lugar em concurso público. Sustenta que a administração se omitiu em nomear os candidatos aprovados no concurso, mesmo existindo vagas a serem preenchidas, vagas estas que estão ocupadas indevidamente por professores em contrato temporário. Afirma que tem o direito líquido e certo na impetração, pois o que era mera expectativa de direito transformou-se em direito subjetivo à nomeação e posse. Ao final, pediu a concessão da ordem para ser nomeada e empossada no cargo para o qual foi aprovada. O Estado apresentou informações pedindo a denegação da segurança. Medida liminar foi indeferida e o parecer ministerial é pela denegação. O mandado de segurança é de relatoria do Des. Dorival Renato Pavan.
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
06/04/2015 (13:38)