Migração em Roraima será pauta do Observatório Nacional, anuncia Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, visitou a cidade de Pacaraima (RR), onde constatou os impactos econômicos e sociais causados pelo grande fluxo migratório de venezuelanos. Na ocasião, o ministro anunciou que o problema integrará a pauta do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, ação do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para agilizar soluções jurídicas para problemas de grande alcance social.
“Verificamos, junto ao Poder Judiciário de Roraima, algumas questões jurídicas e entendemos que é necessário que coloquemos essa questão da migração no Observatório Nacional. Isso permitirá que voltemos nossa atenção também para esses processos que envolvem as migrações para ajudar o povo que está vindo para o Brasil”, afirmou.
O Observatório já atua nas tragédias provocadas pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, na chacina de Unaí – os três fatos ocorridos em Minas Gerais –, no incêndio da Boate Kiss (RS) e na área de risco do barro Pinheiro, em Maceió (AL), onde casas estão sob risco de desabamento. A iniciativa tem o objetivo de acelerar as respostas do sistema de Justiça aos afetados por grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial.
Antes de embarcar para Pacaraima, Dias Toffoli visitou a 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), onde passou a tropa em revista e conheceu a Operação Acolhida, ação das Forças Armadas – Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira (FAB) – para receber e interiorizar imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira de Roraima. Ela foi criada pelo Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, após o reconhecimento da situação de vulnerabilidade na região. O ministrou destacou a emoção causada pela visita e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro na região. “A ação de acolhida dos venezuelanos, coordenada pelo Exército, revela uma união de esforços, uma experiência única no mundo, é resultado do diálogo e da preocupação genuína com nossos irmãos venezuelanos”, declarou.
A operação, que teve início em março de 2018, conta com o apoio de agências governamentais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional de Migração (OIM), e de estudantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A operação visa também "cooperar com os Governos Federal, Estadual e Municipal com medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
Conforme informações do Exército, entram, em média, 550 venezuelanos por dia pelo Posto de Recepção e Identificação (PRI). Desses, cerca de 30 venezuelanos necessitam de apoio humanitário e auxílio para a interiorização. O processo de interiorização realizado pela Operação Acolhida se pide em quatro modalidades: a institucional, onde o imigrante sai de um abrigo em Roraima com destino a outro abrigo em outro estado; a Reunião Familiar, que promove o encontro do imigrante com familiares já estabelecidos no Brasil; a Interiorização Civil, onde entidades parceiras cuidam de todo o processo de interiorização com apoio logístico das Forças Armadas e a possibilidade de Vaga de Emprego Finalizada.
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Participaram da visita o General Laerte, representando o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, o governador de Roraima, Antonio Denarium, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, o Comandante Militar da Amazônia, General Nardi, o coordenador Operacional da Operação Acolhida, General Pazuello, o comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva, General Bessa, o comandante de Sétimo Batalhão de Infantaria de Selva, Coronel Gean, e o comandante do Terceiro Pelotão Especial de Fronteira, Capitão Igor Silva.
Jeferson MeloAgência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
23/07/2019 (00:00)