Magistrados participam de seminário sobre transparência da informação
Um evento para se discutir conteúdos falsos, eleições e transparência na gestão pública. Assim foi o Seminário Transparência da Informação, realizado na noite desta quinta-feira (20), no auditório do Bloco A da UCDB, com a presença de acadêmicos e de autoridades no tema.Os convidados foram recepcionados pelo diretor executivo da TV Morena, Nicomedes Silva Filho, que relatou o objetivo do seminário: contribuir com a informação correta, garantindo que a emissora tem o firme propósito de disseminar a verdade. A seguir, foram apresentados os cinco vídeos vencedores do prêmio Morena de Propaganda, em que o tema foi fake news.No formato talk show, foram entrevistados os magistrados Elizabete Anache e José de Andrade Neto, além do conselheiro do TCE/MS Ronald Chadid. Os três ressaltaram a importância da transparência da informação e explicaram formas de evitar a difusão de conteúdos falsos. Primeira a falar, Elizabete Anache deixou bem claro que a disseminação de notícias falsas, seja por formadores de opinião, meios de comunicação ou pela sociedade, é um desserviço. Para ela, toda conduta tem que ser cautelosa e a maior defesa vem da população, que rejeita a informação falsa.“Sim, existe pesquisa eleitoral fraudulenta e a multa por se pulgar esse tipo de pesquisa é de 50 a 100 mil UFIRS. Às vezes se compartilha, por exemplo, esses resultados no facebook e o candidato que se sentir prejudicado pode representar na justiça eleitoral, podendo o autor do compartilhamento também ser condenado a pagar uma multa nesse valor”, esclareceu.Citando como exemplo a eleição dos EUA e outras afetadas pela pulgação de notícias falsas, a juíza explanou ainda sobre as consequências de se espalhar os chamados fake news.“Pode haver um pedido de cassação, se esse candidato for eleito; por haver representação por abuso de poder econômico, de poder dos meios de comunicação, enfim, tudo verificado no curso do processo eleitoral ou mesmo depois da eleição. Como o TRE atua na observação desse tipo de conteúdo em período eleitoral? Analisando as representações oferecidas pelos candidatos, pelos partidos, pelas coligações e pelo Ministério Público Eleitoral”.O juiz José de Andrade, próximo a ser entrevistado, explicou que todos são livres para ser quem quiser, contudo, as pessoas devem responder pelas consequências de suas escolhas. No entender do magistrado, quando se faz uma postagem nas redes sociais, o autor assume publicamente que a informação postada é verdadeira.“As pessoas pensam que estão protegidas, quando usam perfis falsos, e aí está o grande engano: tudo na internet é rastreável. Ao se passar por outra pessoa, o autor comete crime de falsidade ideológica. Quando se replica uma notícia, ainda que criada por outros, a responsabilização existe seja na área cível, criminal ou eleitoral – depende do mal que causar”, disse.Andrade apontou a diferença entre notícia falsa e criminosa. “Nem toda notícia falsa é criminosa. Um exemplo de notícia falsa recente aconteceu ao final da greve dos caminhoneiros. Uma semana após o fim da paralisação, viralizou a notícia de que esta voltaria. Como consequência, em cidades pequenas, muitas pessoas começaram a estocar comida, resultando em desabastecimento geral nas cidades. Uma notícia falsa trouxe grande prejuízo econômico, mas qual o crime em se dizer que os caminhoneiros fariam nova greve? É necessário ter em mente as repercussões persas que causam a disseminação de uma notícia falsa”.Ao encerrar, ele discorreu sobre como as pessoas devem se comportar para evitar espalhar fakes news. “Acho que deveriam ter mais amor. Ao fim e ao cabo de tudo, o amor deve mover nossa conduta. Se você deseja um país melhor, se exige das autoridades que sejam mais eficientes e mais zelosas, precisa ter essa postura como cidadão. Quando for pulgar uma notícia, coloque-se no lugar do outro, da vítima. Penso que com cuidado, amor e zelo, faremos nossa parte para transformar o país – o que é desejo de todo mundo”.O conselheiro vice-presidente do TCE, Ronaldo Chadid, destacou quais ferramentas o cidadão pode utilizar para verificar as contas públicas, lembrou da Lei da Transparência e citou a falta de interesse da sociedade na fiscalização das contas públicas.“Pela Lei da Transparência, as informações devem ser disponibilizadas praticamente em tempo real ou no espaço de 24 horas. De 2006 até os dias atuais, constatamos apenas 32 mil acessos ao portal da transparência e 1.009 solicitações de informações. Esses números são praticamente insignificantes na busca da transparência, se considerado que temos em MS 79 municípios”, apontou.Há seis anos no TCE/MS, Chadid afirmou que infelizmente os gestores não fazem planejamento. “O gestor não planeja e a administração é feita de improviso. Planejamento é peça de ficção, tornando difícil uma administração eficiente. É preciso controle em todas as vertentes, com o trabalho dos órgãos de controle e a fiscalização da sociedade”. O seminário Transparência da Informação foi uma parceria da TV Morena com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS), o Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE-MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
20/09/2018 (00:00)