Magistrado deve apresentar informações sobre cargo em Comitê da Conmebol
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, Pedido de Providências para que o desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), preste informações a respeito de notícia publicada no portal UOL de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
De acordo com a decisão, o desembargador teria praticado ato que, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, I, LOMAN, artigo 26, II,a, e 36,II), como exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
O magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.
Corregedoria Nacional de Justiça
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
15/10/2018 (00:00)