Leiloeiros: Paranaíta convoca para credenciamento
O juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, diretor do Foro da Comarca de Paranaíta (851 km ao norte de Cuiabá), autorizou a pulgação da Portaria nº 49/2018-DF, que estabelece os procedimentos para credenciamento de leiloeiros oficiais e leiloeiros rurais do referido Foro. A portaria dispõe também sobre o cadastro de arrematantes.
As inscrições devem ser feitas de 25 julho a 25 de agosto, na Central de Administração do Fórum de Paranaíta. No dia 29 de agosto, às 14h, haverá audiência pública de sorteio dos leiloeiros que irão atuar na primeira e na segunda temporadas de leilões do ano de 2018, que se realizará na Central de Administração da Comarca.
A portaria traz ainda alguns requisitos necessários para o credenciamento: estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso; estar registrado como leiloeiro rural perante a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato); ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de juiz que integre o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Para o cadastro de arrematante, o comunicado deverá ser publicado nos órgãos oficiais de imprensa, para credenciamento de pessoas interessadas em participar das praças e leilões que se realizarem no Fórum de Paranaíta em 2018.
O interessado em realizar o credenciamento como arrematante para participar do leilão de forma presencial deverá apresentar o Termo de Cadastro de Arrematante perante a comarca (Anexo II), sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, sendo arrematante durante o ano, participando das praças e leilões e fornecendo todos os seus dados pessoais.
Somente poderão participar do certame na forma presencial os arrematantes cadastrados até duas horas antes do início da praça.
A primeira temporada de hasta pública unificada será realizada no dia 30 de agosto (1º leilão) e no dia 14 de setembro (2º leilão), ambas às 13h. A segunda temporada ocorrerá no dia 3 de outubro (1º leilão) e no dia 17 de outubro (2º leilão), também às 13h.
As praças e leilões serão realizados de forma simultânea (eletrônico e presencial) no site do leiloeiro (designado no respectivo edital de leilão) e no rol de entrada do prédio do Fórum da Comarca de Paranaíta, projetados em telão, para consulta e participação de todos os interessados durante a realização do certame, atendendo a todos os requisitos previstos na Resolução n° 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e Código de Processo Civil.
Veja AQUI o edital completo.
Mais informações: (66) 3563-1033.
18/07/2018 (00:00)