Judiciário formaliza acordo para reduzir a judicialização da saúde
Na tarde desta segunda-feira (17), no Centro Integrado de Justiça (Cijus), o juiz José Henrique Kaster Franco reuniu-se com integrantes do Poder Executivo, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul com o intuito de formalizar projeto de implementação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) para as demandas de Saúde.
Nesse primeiro momento, 14 medicamentos e fraldas descartáveis, que representam mais de 30% das demandas de saúde, estarão disponíveis para a população sem que seja necessário passar pelo caminho da judicialização. Paulatinamente, serão incluídos outros medicamentos e procedimentos médicos.
Na ocasião, as juízas Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da comarca de Três Lagoas, participaram da reunião por videoconferência. Também estavam presentes os procuradores do Estado Kaoye Guazina Oshiro, Jordana Pereira Lopes Goulart e Ivanildo Silva Costa, e os defensores públicos Hiran Pereira da Costa Neves, Fabrício Cedro Dias de Aquino, Nilton Marcelo de Camargo, Pedro Paulo Gasparini e Humberto Bernadino Sena.
De acordo com o magistrado, esta parceria é um passo importante para diminuir as ações que tramitam nos Juizados da Fazenda Pública, na Capital e no interior, tudo para que a população possa receber medicamentos e outros serviços médicos sem precisar procurar o Poder Judiciário.
As partes vão se dirigir diretamente à Defensoria Pública, onde haverá médicos que farão uma pequena triagem sobre a adequação do medicamento e o paciente será encaminhado diretamente para os órgãos licitados.
“A Câmara é uma verdadeira inovação, mesmo em nível nacional. Além de demonstrar o empenho e o diálogo institucional para equacionar problemas de grande sensibilidade social, representa a materialização de um desejo comum dos participantes de respeito à dignidade dos jurisdicionados, que receberão os medicamentos e fraldas de maneira mais rápida, fácil e transparente”, ressaltou o juiz.
No projeto também estão incluídas formas racionais de gestão da compra de medicamentos e outros insumos, o que permitirá gastos mais eficientes e, por consequência, possibilidade de ampliação da atenção à saúde. “A preocupação de todos, antes de tudo, foi a de incrementar a gestão e a racionalização. Como produto desse empenho esperamos diminuir, na Capital e no interior, o grande número de processos ligados à saúde que tramitam em nosso Estado”, explicou o magistrado.
Em um primeiro momento, a iniciativa atenderá a Capital, em ações que envolvam o Estado. E, em futuro próximo, será estendida a todo o Estado e também passará a incluir o município de Campo Grande e outros que vierem a aderir.
Fonte:
TJ Mato Grosso do Sul
18/06/2019 (00:00)