INSTITUCIONAL: Justiça Federal no Pará determina investimento de R$ 10 milhões pela Eletronorte em reparação aos indígenas Assurini pela construção de hidrelétrica
No dia 9 de agosto, a Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí, no Pará, homologou o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Eletronorte que prevê um investimento de R$ 10 milhões, ao longo de cinco anos, para reparação dos danos causados aos Assurini pela construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Os recursos serão usados para execução de um projeto que visa ao resgate cultural e linguístico da etnia Assurini bem como a produção de riquezas, artesanato e alimentos indígenas, investimentos em sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico.
Na mesma audiência, além de a homologação do acordo, foi designada nova audiência, marcada para o dia 30 de agosto, para a homologação do projeto que será elaborado pelo MPF e pela Eletronorte e posteriormente executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e entidades locais. Com o projeto já homologado, será ocorrerá uma audiência pública judicial na sede da Terra Indígena Trocará para pulgação do plano ao povo Assurini.
O juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão propôs, ainda, que a assinatura do acordo aconteça no dia 18 de setembro, em mais uma audiência a ser realizada na Terra Indígena Trocará, onde vivem os Assurini.
Em Tucuruí não há sede do Ministério Público, motivo pelo qual foi realizada conexão por videoconferência com a procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco, em Ji-Paraná/RO. Os representantes da Eletronorte também participaram da audiência por videoconferência, em Brasília/DF.
A audiência contou, ainda, com a participação do diretor do Campus de Tucuruí do IFPA, Anderson Walber de Jesus Barbosa; do diretor do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (Neabi) IFPA em Tucuruí, professor Lauro Sergio Rodrigues da Silva; do coordenador técnico local da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Henrique Rocha, e dos líderes indígenas Oliveira Assurini, Puraké Assurini, Pirá Assurini e Samuiva Assurini.
Realizada no Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto), a homologação do acordo, após dez anos de tramitação do processo na Justiça, representa o desfecho da ação movida pelo MPF contra a Eletronorte em busca de reparação para os Assurini do resgate e da preservação cultural da etnia.
Confira a ata da audiência de conciliação aqui.
Início das tratativas – No dia 4 de maio, a Subseção Judiciária de Tucuruí/PA realizou a primeira audiência judicial em ação civil pública em uma terra indígena. A ação aconteceu na Terra Indígena Trocará para debater as medidas que poderiam reduzir os impactos sociais e ambientais causados pela instalação da Hidrelétrica de Tucuruí.
A ação, realizada nas dependências da Escola Indígena Wararawara, contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Federal do Pará (IFPA), da Prefeitura de Tucuruí/PA além de acadêmicos de Direito e lideranças indígenas.
Histórico – De acordo com informações do Ministério Público Federal, desde a criação da hidrelétrica de Tucuruí, nos anos 80, o povo Assurini vem sofrendo danos, como o aumento da população na Terra Indígena Trocará – que de 10 mil pessoas passou para 70 mil –, a perda do conhecimento tradicional, a redução da pesca e da variedade de peixes, o desmatamento, o aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e o alcoolismo.
Em estudo elaborado pela Eletronorte e pela Funai, atendendo a recomendações do MPF, foi constatado que a comunidade indígena da Terra Trocará teve sua saúde, alimentação e cultura comprometidas devido à construção da usina.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
13/08/2018 (00:00)