Fonajup elege nova diretoria e define enunciado

Durante essa quarta-feira (14), juízes de 21 estados e do DF participaram, em Campo Grande, do V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). No evento, foram escolhidas a nova diretoria e a sede do próximo fórum. Os participantes definiram também um enunciado que norteará o trabalho dos magistrados brasileiros na área da infância e adolescência.No período da manhã, os trabalhos do Fonajup começaram com a discussão e sugestões sobre o novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e a participação em programa de apadrinhamento afetivo de pessoas habilitadas no CNA, sendo aprovado um enunciado sobre o tema. Após, os membros elegeram nova diretoria e a próxima sede do fórum, sendo o juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE) escolhido o novo presidente do Fonajup e Palmas (TO) a próxima sede do encontro.O novo presidente do Fonajup disse que pretende dar continuidade ao bom trabalho já realizado pela diretoria do grupo, que nas palavras dele “sedimentou um trabalho dinâmico, integrado e colaborativo com todos os magistrados do país”. Ele pontuou ainda que a proposta da nova direção é uniformizar procedimentos e entendimentos para nortearem o trabalho dos juízes que militam na área da infância e adolescência.Um dos desafios elencados pelos participantes foi a adoção necessária, sensibilizando os pretendentes do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para buscarem também o perfil de crianças com doenças congênitas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças e adolescentes negros, pardos e indígenas.Segundo o juiz do TJRJ, presidente anterior do Fonajup, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, a mudança de mentalidade pode mitigar o problema da adoção necessária. “Se 19% dos habilitados no CNA mudasse o perfil esperado na adoção, zeraríamos o número de adoções necessárias, que é o público que está em condições de integração imediata em família substituta”, disse o juiz. A juíza Katy Braun do Prado, que responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, acredita que a reunião de juízes especializados, de várias partes do país, enriquece o debate da justiça protetiva. Katy é titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande e tem atuado para melhorar a vida das crianças e adolescentes acolhidos. Ela destacou a inclusão do apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrido em novembro de 2017.“Apesar de a lei ter entrado em vigor no ano passado, Mato Grosso do Sul já tem uma iniciativa com o Projeto Padrinho de mais de 18 anos, uma iniciativa criada pela Desa Maria Isabel de Matos Rocha. E nesse Fonajup pudemos dar nosso testemunho aos outros estados dessa experiência”, disse a juíza sul-mato-grossense.Diretoria - Durante o V Fonajup foi escolhida a sua nova diretoria. A partir de agora, o presidente é o juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE); a vice-presidente, juíza Noeli Salete Tavares Reback (TJPR); o 1º secretário, o juiz Daniel Konder de Almeida (TJRJ), e o 2º secretário, o juiz Hugo Gomes Zaher (TJPB).Enunciado - No V Fonajup, realizado em Campo Grande, ficou definido o seguinte enunciado, que servirá de subsídio para o entendimento unificado dos magistrados em todo o país: “Pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, em respeito aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, poderão participar dos programas de apadrinhamento, desde que sua participação não implique em ofensa ao princípio da isonomia e burla ao respectivo cadastro”.
14/11/2018 (00:00)
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