Corregedor: Pessoas com deficiência devem sentir-se participativos da sociedade
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite desta sexta-feira (21/9), do evento "Desafios do Judiciário na Era Virtual: Acessibilidade Tecnológica em Pauta", promovido pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado anualmente no Brasil em 21 de setembro.
Para Martins, dar oportunidades às pessoas com deficiência, mais do que um ato de cidadania, é um ato de amor ao próximo.
“Na medida em que trabalhamos para minorar as desigualdades, para destruir as barreiras físicas e emocionais que impedem de desfrutar de uma vida plena, proporcionamos aos nossos semelhantes as mesmas condições de que dispomos, aumentando a sua autoestima e fazendo-as sentir que são cidadãos participativos de nossa sociedade”, destacou o ministro.
O corregedor também parabenizou a ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, por todas as ações que já foram adotadas em prol da eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas no tribunal superior.
Igualdade e oportunidade
Em seu pronunciamento, a ministra Andrighi destacou que são mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, alertando que não podemos nos afastar da responsabilidade e assegurar, a essas pessoas, igualdade e oportunidade.
“Precisamos incluir o cidadão nesse processo de transformação e não nos afastaremos dele. O lema é ‘Nada sobre nós, sem nós’. Temos a alegria de ter 83 servidores e mais de 170 funcionários terceirizados com deficiência neste tribunal. Precisamos trabalhar em conjunto. Acredito que, assim, estaremos respeitando, de forma enfática, o cidadão e agilizando os trâmites da justiça brasileira”, afirmou a ministra.
O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Sérgio Caribé, também participou do evento e afirmou que as pessoas com deficiência não podem abrir mão da acessibilidade, sob pena de ter que abrir mão de direitos fundamentais.
“Quando se coloca que acessibilidade é uma condição essencial para a pessoa com deficiência é porque ela se constitui como instrumento meio para se alcançar a liberdade de ir e vir, o direito à plena integração educacional e o direito à inserção ao mercado de trabalho, que são direitos que a constituição assegura a todos”, assinalou Caribé.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi oficializada em 2005 pela Lei n. 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982.
Corregedoria Nacional de Justiça
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/09/2018 (00:00)