Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido
No caso, a companheira (agravante) argumentou que o imóvel foi doado à filha pelo falecido em vida, na constância da união estável, como antecipação de legítima.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de comp ...
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Fonte:
Correio Forense
16/11/2018 (00:00)