Comarca de Colniza abre cadastramento para defensor dativo

O juiz-diretor da Comarca de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Ricardo Frazon Menegucci, determinou a pulgação do Edital n. 1/2019, que abre as inscrições para advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite na comarca, bem como para o ajuizamento de ações judiciais em que a parte demonstre-se hipossuficiente.   Os interessados deverão realizar o cadastro entre os dias 14 e 28 de fevereiro na diretoria do Foro, ou por e-mail (colniza@tjmt.jus.br), mediante o preenchimento do requerimento, contendo o nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço, telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular) e cópia da carteira da OAB, atestando qual a área de atuação (cível, criminal ou ambas), e que se encontra devidamente inscrito como advogado nos quadros da OAB.   Ao fim do prazo do edital, a lista de advogados cadastrados ficará disponível na sede do Foro, em ordem alfabética, e a nomeação dos interessados será realizada em sistema de rodízio sequenciado entre os advogados inscritos, evitando-se privilégios.   A fixação dos honorários será realizada em conformidade com o previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, ao término dos trabalhos, devendo o Estado suportar o pagamento aos advogados nomeados, nos termos da legislação vigente.   O defensor inscrito deverá ter disponibilidade para atendimento aos assistidos, bem como para o comparecimento imediato à sala de audiências, em até 15 minutos após ser convocado, no caso de nomeação imediata para o ato.   Para mais detalhes, confira AQUI a íntegra do Edital.    Mais informações: (66) 3571-1890/1989.        
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