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A causa debendi do cheque poderá ser discutida nos casos em que não houver a circulação do título
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE. AUTONOMIA. VINCULAÇÃO. CONTRATO. DESCUMPRIMENTO. EXCEÇÕES PESSOAIS. OPOSIÇÃO. CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. Se “o cheque não houver circul ...
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Fonte:
Correio Forense
23/07/2019 (00:00)
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