1ª Seção Criminal reúne-se para julgamento na quarta-feira

Os desembargadores da 1ª Seção Criminal reúnem-se para mais uma sessão de julgamento nesta quarta-feira (20), às 9 horas, e em pauta estão ações de embargos infringentes e de nulidade, mandados de segurança, revisões criminais e embargos de declaração. Entre os processos a serem julgados está o pedido de revisão criminal impetrado por H.A.R., condenado a 10 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 185 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 12 da Lei 6.368/18, com agravo da pena, conforme o artigo 18 da mesma lei. O apelante alega que a sua condenação foi fundamentada em provas falsas e que as declarações colhidas durante a ação demonstram que não houve envolvimento com a prática delitiva descrita na denúncia. Assim, o requerente pede a revisão criminal e o acolhimento da tese de absolvição. Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça pede pelo indeferimento do pleito. Processo nº 1404661-71.2016.8.12.0000
19/06/2018 (00:00)
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