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AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - 31/08/2017

AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

INTRODUÇÃO

Desde os tempos mais remotos há a ocorrência de infrações penais, seja em decorrência da opressão do Estado, que ditava as leis e as executavam a seu bel prazer, sem o direito de defesa do acusado, cujo destino estava, exclusivamente, nas mãos do Estado; seja para simplesmente sobreviver em meio a fome, a ausência de uma vida digna e a estrutura adequada.

A evolução natural da humanidade, não só no modo de vida das pessoas, mas principalmente, na forma de Governo adotada pelos países, do regime capitalista predominante no mundo, somados à evolução dos meios de transporte e comunicação, aos grandes avanços industriais e tecnológicos, trouxe, também, o aumento da criminalidade e, em especial, a criminalidade organizada.

Em um mundo globalizado, onde os países enfrentam grandes problemas sociais, decorrentes da desestruturação familiar, do baixo índice de desenvolvimento humano, má distribuição de renda, baixa qualidade na educação e alta taxa de desemprego, problemas que assolam a sociedade e que acabam por abrir as portas da criminalidade para uma realidade cada vez mais presente no nosso cotidiano.

A criminalidade que outrora se limitava, em regra, a delitos distintos e isolados, atualmente é notoriamente vivenciado pela sociedade em geral. A quantidade de crimes cometidos hoje, no Brasil e no mundo, é assustador. Não existem políticas públicas efetivas que consigam coibir efetivamente o acesso ao submundo do crime. Por essa razão, as penitenciárias e presídios brasileiros estão superlotados e o sistema carcerário está à beira de um colapso.[1]

Atualmente, a sociedade em que vivemos necessita de mudanças e mais do que nunca, clama pelos seus direitos. Exige cada vez mais do Estado, a capacidade de organização e estruturação das instituições, a fim de lhes proporcionar e garantir direitos fundamentais como, saúde, educação, transporte e segurança pública.

No que tange à segurança pública, a população anseia tutela do Estado a fim de garantir a proteção de seus direitos inerentes à vida social, tais como a paz pública, o bem comum e a segurança. Contudo, em toda a problemática social, complexa por si só, estão inseridas alguns fatores que perturbam e causam indignação ao cidadão, como a impunidade, a corrupção, a delinquência e os altos índices de criminalidade, exigindo do Estado maior proteção e a tutela necessária e efetiva de seus direitos.

Hoje, vivemos em um cenário onde a criminalidade está cada vez mais estruturada e organizada, formando uma organização capaz de agir através de seus membros, desenvolvendo tarefas distintas, com o objetivo precípuo de auferir vantagens ilícitas de qualquer natureza, inclusive lucros vultosos, transgredindo as leis e lesionando profundamente a sociedade e o Estado.

Assim, torna-se imprescindível o estudo aprofundado sobre o crime organizado pela grande repercussão social, complexidade estrutural e dinâmica das organizações criminosas, bem como a difícil repressão e combate a essa modalidade delitiva, que abarca uma série de outros crimes em suas atuações e atinge, direta e indiretamente, todas as camadas da sociedade e esferas do Poder Público.

Dessa forma, o presente tema visa discutir um assunto atual, de grande relevância jurídica e social, uma vez que, a partir do crime organizado, desenha-se no cenário nacional – e internacional – a prática reiterada de outros crimes, que afetam a sociedade e a ordem democrática de um Estado. Tem por objetivo estudar profundamente a dinâmica e a complexidade estrutural das organizações criminosas, bem como as novas medidas adotadas pelo Brasil, a partir da edição da Lei nº 12.850/2013[2], abordando o poder de investigação do Ministério Público, as chamadas Forças Tarefas e a sua atuação frente a essa modalidade delitiva.

CAPÍTULO I – AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

1.1 – A origem das organizações criminosas no mundo

As organizações criminosas surgiram ainda na antiguidade, cerca de 300 a.C., embora não possuíssem os contornos e estruturas delineadas na concepção atual, as organizações criminosas agiam secretamente e tinham o objetivo de opor-se à tirania do Império. Na Idade Média, se vislumbrava o interesse econômico das organizações criminosas, pelos atos de contrabando marítimo e pirataria.

Já no início do século XVI, as organizações criminosas tinham como escopo liderar movimentos de proteção contra arbitrariedades praticadas pelos poderosos e pelo Estado, em relação às pessoas que residiam em áreas rurais, menos desenvolvidas e desamparadas da assistência dos serviços públicos.

Com o surgimento das máfias ítalo-americanas durante o século XIX, e o fortalecimento da máfia oriental – cujo surgimento se deu ainda no século XVI –, principalmente sob a influência do regime capitalista e, recentemente, influenciado pelo fenômeno da globalização, esses grupos organizados focaram seus objetivos nos lucros ilícitos, como o fim almejado, independentemente dos meios empregados para alcançar tais desígnios.

As organizações criminosas, na estrutura atual, surgiram na Itália, na região da Sicília, por volta de 1860, conhecida como a Máfia “La Cosa Nostra”. Em seguida, surgiram outras organizações como a “Camorra” das prisões napolitanas, a “N’drangheta calabresa”, e a “Sacra Corona Pugliesa”. Alguns anos depois,surge nos Estados Unidos a “Mano Nera”, formada por imigrantes italianos. Na Rússia, a máfia é conhecida como “Organizatsiya”. No Japão destacam-se o “Boryokudan” e a “Yakusa” com as ramificações “Yamaguchi-gumi” da cidade de Kobe, “Sumiyoshi-kai” e “Inagawa-kai”, de Tóquio. Destacam-se, ainda, as principais tríades chinesas denominadas “Sun YeeOn”, “Wosingwo”, “Tai hungchai” e “14K”[3].

A organização criminosa mais antiga originou-se em 1644, como movimento popular para expulsar os invasores do Império Ming, são as Tríades chinesas, que incentivavam os camponeses que viviam na colônia britânica de Hong Kong, ao cultivo da papoula e exploração do ópio.

Nesse sentido, necessário se faz mencionar o entendimento do ilustre Igor Koiti Endo que preconiza, in verbis:

“Ainda o século XIX a máfia chega aos Estados Unidos onde é conhecida como “Sindicato do Crime” e marca efetivamente a atuação do crime organizado na sociedade de consumo. Em 1929, o mafioso Al Capone, pouco antes de ser preso e recolhido na prisão de Alcatraz, promove uma reunião que simboliza o começo do crescimento exacerbado da máfia norte-americana, seguida das organizações da Europa e da Ásia, quando passam a atuar como verdadeiras empresas. Após as duas grandes guerras, os lucros dos mafiosos passam a crescer desproporcionalmente, chegando a ponto de levá-los a aplicar seus lucros maciçamente em negócios lícitos. Sabe-se que inúmeras grandes cidades abrigam uma sede ou “setor” de organização mafiosa, as principais são: Nova York, Detroit, Praga, Budapeste, Berlim, Madri, Seul, Roma, Milão, Paris, Amsterdã, Moscou, Tóquio, Kobe, Taiwan, Pequim, Hong Kong, Dakar, Bogotá e São Paulo.”[4]

Na América Latina surgiram grupos como o Cartel de Medelim, cujo chefe era Pablo Escobar Gaviria até 1993, e o Cartel de Cali, todos protegidos atualmente pela FARC[5] e pelo EPL[6]. Igor Koiti Endo transcreve os ensinamentos de Fernandes & Fernandes, em sua monografia:

“registra-se que o Cartel de Medelim é responsável por aproximadamente três mil e quinhentos assassinatos, dentre eles, cerca de mil policiais e promotores de justiça, cem magistrados, dentre eles doze ministros da Suprema Corte, e quatro candidatos à presidência da República.

A reação vigorosa do Estado contra o crime organizado trouxe bons resultados, nas diversas operações de combate, onde podemos destacar a famosa “Operação Mãos Limpas” da Itália, a “Operação Abscam” do FBI, que visava investigar a corrupção de funcionários estatais, e as ações conjuntas do exército brasileiro e dos países vizinhos contra o tráfico de drogas nas fronteiras, que resultou na morte de Pablo Escobar Gaviria (Dom Pablo), chefe do cartel de Cali e na prisão do traficante Fernandinho “Beira-Mar”.”[7]

Atualmente, as maiores organizações criminosas existentes no mundo são a máfia ítalo-americana, as tríades chinesas e as organizações japonesas, em decorrência de suas características empresariais, quais sejam, a quantidade de agentes públicos corrompidos; o poder de persuasão; a estrutura e a hierarquia bem definidas; a existência de normas a serem seguidas; e os lucros obtidos na casa dos trilhões de dólares.

Atualmente, as organizações criminosas, em termos gerais, se estruturam em torno do tráfico de drogas (nacional e internacional), contrabando de armas, tráfico internacional de pessoas, prostituição, lavagem de dinheiro e assassinatos, tendo como principal objetivo auferir lucro fácil e ilícito, ou vantagens de qualquer natureza.

1.1.1 – Organizações criminosas internacionais

1.1.1.1 – China e Japão

As Tríades chinesas e as organizações criminosas japonesas tiveram início no século XVI como movimentos de proteção contra arbitrariedades praticadas pelos poderosos e pelo Estado. A mais antiga delas são as Tríades chinesas, as quais surgiram em 1644.

Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento do preclaro mestre Eduardo Araújo da Silva, que obtempera, verbo ad verbum:

“Com a declaração de Hong Kong como colônia britânica em 1842, seus membros migraram para essa colônia e posteriormente para Taiwan, onde não encontraram dificuldades para incentivar os camponeses para o cultivo da papoula e exploração do ópio. Em 1880, quando a Companhia Britânica das Índias Orientais decidiu engajar a população chinesa para a produção de ópio, até então trazido da Índia e pago com produtos chineses (chá, algodão e arroz), 20 milhões de chineses se dedicavam ao seu cultivo. Um século mais tarde, quando foi proibido o comércio de ópio em todas as suas formas, as Tríades passaram a explorar solitariamente o controle do próspero mercado negro da heroína.”[8]

As organizações criminosas japonesas surgiram no século XVIII e remonta aos tempos do Japão feudal. A primeira delas foi a Yakuza, que se desenvolveu às sombras do Estado para a exploração de diversas atividades ilegais, tais como cassinos, casas de prostituição, turismo pornográfico, tráfico de drogas, mulheres e armas, lavagem de dinheiro, dentre outras, bem como as atividades lícitas, como por exemplo, casas noturnas, cinemas e publicidade, agências de teatros, com a finalidade de dar publicidades às suas iniciativas. Com o desenvolvimento industrial do Japão durante o século XX, seus membros passaram a dedicar-se à prática das chamadas chantagens corporativas.

1.1.1.2 – Itália

A máfia italiana surgiu em meados do século XIX, quando o rei de Nápoles baixou um decreto em 1812, que abalou a secular estrutura agrária da Sicília, reduzindo os privilégios feudais e limitando os poderes dos príncipes, que contratam uomini d’onore[9] para proteger as investidas contra a região, os quais constituíram as máfias. A partir do desaparecimento da realeza e a unificação forçada da Itália em 1865, esses homens passaram a lutar pela independência da região, logrando a simpatia popular pela atitude patriótica. Na segunda metade do século XX, seus membros passaram a dedicar-se à prática de atividades criminosas[10].

Nesse diapasão, impende destacar as lições do ínclito Eduardo Araújo da Silva, que aduz, verbis:

“Nessa nova fase de dedicação às atividades criminosas, o movimento popular do sul da Itália se dividiu em vários grupos: a Cosa Nostra da Sicília, considerada a organização mais poderosa, agrupa cerca de 180 clãs, 5.550 “homens de honra” e 3.500 soldados (filiados); a Camorra, que controla a Campânia, vasta região agrícola e industrial do interior de Nápoles, que agrega 145 clãs e 7.000 membros; a Sacra Corona Unita, que atua na região da Apúlia, na costa do Mar Adriático, e segundo estimativas, conta com 500.000 membros; e a N’Dranghetta, que congrega 80 clãs e aproximadamente 5.000 homens.”[11]

1.1.1.3 – EUA

Nos Estados Unidos, a criminalidade organizada surgiu na segunda década do século XX, em razão da proibição absoluta da comercialização de álcool, que culminou com o contrabando de bebidas por alguns grupos ou gangs, que agiam de forma organizada e estável, mediante a corrupção de autoridades e chantagens a empresários. Com o passar do tempo e o crescimento das atividades ilícitas, iniciou-se uma diversificação das atividades ilegais, passando a dominar o jogo e a prostituição.

Após a Segunda Guerra Mundial, a influência desses grupos e suas atividades ilegítimas ficaram mais nítidas no poder político-econômico. Na década de 60, algumas famílias da Cosa Nostra migraram para o território norte-americano e deram início à máfia ítalo-americana, o qual passou a atuar em diversas frentes, inclusive no tráfico de drogas.

Nesse sentido, necessário se faz transcrever a citação centrada na obra do ilustre Eduardo Araújo da Silva, cujas lições do eminente Pino Arlacchi, aduzem, ipsis litteris:

“A ligação informal entre o governo norte-americano e a Máfia italiana remonta ao período da Segunda Guerra Mundial, quando militares americanos se valeram das informações de chefes da Máfia siciliana para traçar suas estratégias de invasão do sul da Itália. Com a migração resultante da guerra, alguns uomini d’onore estabeleceram domicílios nos Estados Unidos da América, estreitando os contatos com grupos organizados americanos que à época se dedicavam ao tráfico de álcool; porém essa conexão foi ampliada nos anos 60, em razão do movimento de migração de famílias mafiosas da Cosa Nostra, que, com organizações criminosas norte-americanas, passaram a explorar o tráfico ilícito de heroína.”[12]

1.1.1.4 – Rússia

Na Rússia, a mais tradicional e misteriosa organização criminosa é a Vor v Zakone, a qual iniciou suas atividades na última década do século XIX, remontando aos tempos czaristas, nos campos da Sibéria, os quais estão envolvidos em todo tipo de prática criminosa, como pequenos roubos, corrupção, prostituição, tráfico de drogas, de mulheres e de armas e, até esquemas de lavagens de bilhões de dólares.

Os Vor v Zakone [13] possuem uma organização hierárquica, as quais seus membros são classificados por meio de tatuagens[14], em uma escala social dentro da facção. Nascidos nos campos de prisioneiros de Stalin, os Vory se transformaram nos barões do crime, assumindo o status de elite do submundo na Rússia. Possuem um rigoroso código de honra e lealdade, e até um dialeto próprio, características que se refletem em suas tatuagens.

Os simbolismos desta facção são tão complexos e secretos quanto ela mesma.

1.1.1.4 – América do Sul

Na América do Sul, o cultivo e a exploração da coca remontam ao século XVI, época em que o monopólio dessas atividades era exercido pelos espanhóis, na região do Peru e da Bolívia, por intermédio da mão de obra indígena. Posteriormente, agricultores locais dominaram o cultivo da planta e a sua transformação em pasta base para o refinamento da cocaína, expandindo suas atividades para a Colômbia. O comércio ilegal dessas substâncias para os Estados Unidos e Europa passou a ser comandada por diversas organizações criminosas da região, os quais deram origem aos Cartéis do Narcotráfico, sediadas principalmente nas cidades colombianas de Cali e Medellín, e que, atualmente, se dedicam ao cultivo e ao comércio do ópio.[15]

1.1.2 – Organizações criminosas brasileiras

No Brasil, as organizações criminosas existentes funcionam, em regra, nos mesmos moldes das organizações criminosas internacionais, porém, não possuem as mesmas proporções gigantescas das organizações criminosas italianas e chinesas, por exemplo.

As organizações criminosas brasileiras atuam, em regra, em morros e favelas, especialmente nos grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde ganharam força a partir de uma atitude protecionista, pelo qual passou a oferecer prestações sociais, aproveitando a ausência do Estado, e denotando-se um verdadeiro Estado paralelo.

Há diversas organizações ou facções criminosas que atuam no território brasileiro em diversos tipos de delitos e com focos distintos, sendo as organizações de maior destaque, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que surgiu no Estado de São Paulo e atualmente está presente em quase todas as unidades da Federação, e o Comando Vermelho, cuja origem se deu no Estado do Rio de Janeiro.

No Brasil, as principais atividades das facções criminosas supramencionadas são: I) a exploração do narcotráfico; II) a exploração do tráfico de armas; III) o roubo de cargas; IV) os jogos ilícitos; V) a lavagem de dinheiro;VI) o contrabando; e; VII) a extorsão mediante sequestro.

1.1.2.1 – Comando Vermelho – CV

O Comando Vermelho é fruto da convivência entre presos comuns e presos políticos durante a ditadura militar, período compreendido entre 1964 e 1985, no antigo Presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis/RJ, que foi implodido posteriormente, em 1994. Essa facção criminosa foi organizada em 1980 sob o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, após os presos políticos terem sidos colocados em liberdade pela Lei da Anistia[16], em 1979.

“No final dos anos 60, os ativistas políticos começaram a assaltar bancos para financiar a guerrilha urbana contra a ditadura militar. Os bandidos comuns viram que o negócio dava lucro e entraram para o ramo. (...) Diante do número de assaltos, o governo decidiu enquadrar todos os ladrões de bancos na Lei de Segurança Nacional, não importando se o grupo tivesse ideologia política ou não. Ato contínuo, mandou todos os assaltantes de bancos, integrantes de organizações políticas clandestinas e os chamados bandidos comuns para um mesmo presídio, o Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande.”[17]

Os presos comuns eram membros da antiga Falange Vermelha, criada ainda na década de 70 por Rogério Lemgruber[18]. O grupo que assolava a população do Rio de Janeiro, praticava diversos crimes, como: tráfico de drogas, jogos de azar, roubos, prostituição, escravidão de estrangeiros, e até o tráfico de órgãos humanos.

Com a transferência dos presos políticos para a unidade prisional de Ilha Grande, os presos conseguiram se organizar a partir da ideia de “agir em prol da coletividade”, ideia que resultou na formação do Comando Vermelho.

Segundo Carlos Amorim, “os criminosos comuns aprenderam na Ilha Grande que o planejamento das ações é fundamental para aumentar a segurança do bando e garantir lucros sem derramamento de sangue”.[19]

Dessa forma, o Comando Vermelho atuava conforme os manuais de guerrilha urbana, o qual dispunha que “somos fortes onde o inimigo é fraco. Ou seja: onde não estamos sendo esperados. A surpresa é a arma decisiva na luta guerrilheira urbana.”[20]

Nos anos de 1980 e 1981, por exemplo, houve uma onda de roubos em agências bancárias e joalherias situadas no Rio de Janeiro. Segundo relatos do jornalista Carlos Amorim,

“A estatística carioca dos ataques contra instituições financeiras nesses dois anos impressiona: um a cada oitenta horas. Dos 28 assaltos a banco nos três primeiros meses de 1981, 24 são atribuídos ao Comando Vermelho. A polícia diz que a organização arrecadou, em valores da época, 40 milhões de cruzeiros. Mais ou menos 510 mil dólares. (...) Algumas ações paramilitares dos grupos revolucionários deixaram exemplos de audácia e planejamento. Uma dessas lições – atacar simultaneamente muitos alvos, para confundir a repressão – foi seguida à risca pelo Comando Vermelho, uma década depois. A convivência com os presos políticos na Ilha Grande esteve recheada de informações úteis para quem pretende viver do crime organizado.”[21]

Em janeiro de 1980, três homens pertencentes ao Comando Vermelho escaparam do Instituto Prisional Cândido Mendes, na Ilha Grande, e tinham como objetivo organizar uma nova “frente de luta, uma estrutura de ação capaz de modernizar a mentalidade no mundo do crime”.[22] Nesse ínterim, o Comando Vermelho reeditou o manual da guerrilha urbana de 1970, criando “as 12 regras do bom bandido”[23], que orientava o comportamento do criminoso solto, a fim de evitar erros primários cometidos por criminosos despreparados.

Além das regras que eram fielmente seguidas pelos integrantes do Comando Vermelho, a organização tinha como objetivo o resgate dos presos e o monopólio da distribuição de dinheiro, drogas e outros produtos, os quais lhe garantiam o controle nos presídios.

“As quadrilhas do Comando Vermelho tinham como ponto de honra o resgate dos presos. Essa também foi uma lição transmitida pelos prisioneiros políticos. As organizações de esquerda libertavam seus companheiros através do sequestro de diplomatas estrangeiros. Os homens do Comando nunca sequestravam embaixadores, mas também nunca abandonaram seus parceiros sem assistência na cadeia. (...) Quando não podiam agir diretamente, deixavam armas, dinheiro, cigarros e drogas enterrados nas praias da Ilha Grande. Quem tem o monopólio da distribuição desses artigos de luxo controla o presídio. Qualquer presídio.”[24]

A partir de 1984, o Comando Vermelho mudou o foco. Ao invés de resgatar os presos para formar quadrilhas de assaltantes, a nova estratégia passou a ser o controle do tráfico de drogas em grande parte do Estado do Rio de Janeiro, principalmente nas cidades turísticas do interior e nas praias.

Essa mudança estratégica das atividades desenvolvidas pelos criminosos – de crimes comuns, como roubos, ao tráfico de drogas –, sem deixar de lado os delitos comumente praticados pelos criminosos, não foi exclusividade do Comando Vermelho, mas uma mudança que ocorreu em todo o mundo.

“Nos anos de 1980, a situação ficou ainda mais confusa. O crescimento dos cartéis colombianos de Medellín e Cáli mudou as regras da partida. Sem falar nos bolivianos, que também ampliavam o negócio milionário da cocaína com a conivência das Forças Armadas do país. O aumento da população hispânica nos Estados Unidos estabeleceu novas rotas controladas pelas rotas das máfias latino-americanas. Entraram também em ação os grupos de exilados cubanos que se radicaram em Miami, além dos vietnamitas e coreanos. Ou seja: traficantes de todas as cores e idiomas espalhados pelos cinco continentes. O Brasil não escapou dessa barafunda de organizações. De um lado, italianos e franceses usavam o território brasileiro como ponte, uma passagem da droga para os Estados Unidos. De outro, os cartéis colombianos entravam no mercado consumidor do Rio e de São Paulo. A diferença fundamental é a de que as máfias da cocaína latino-americanas procuravam sócios no Brasil. A proposta era simples: eles entregavam a cocaína e os bandidos locais a vendiam. (...) Para se habilitar nessa associação com os cartéis, os homens do crime organizado no Rio precisavam dar um salto de qualidade: controlar a totalidade dos pontos de venda nas favelas, cooptando ou destruindo as pequenas quadrilhas independentes.”[25]

Nesse momento, o Comando Vermelho tomou os morros do Pavão-Pavãozinho, do Vidigal e do Chapéu-Mangueira, na Zona Sul da cidade, e, no Morro do Juramento e Jacarezinho, na Zona Norte. O comportamento padrão do Comando Vermelho nas favelas ficaram evidentes após as declarações de um dos criminosos publicada pelo Jornal do Brasil, em 10/12/1984:

“Nós, ex-assaltantes de bancos que entramos no mercado do tóxico, catequizamos os favelados e mostramos a eles que o governo não está com nada e não faz nada para ver o lado deles. Então, nós damos alimentação, remédios, roupas, material escolar, uniforme para crianças e até dinheiro. Pagamos médicos, enterros, e não deixamos os favelados saírem de lá pra nada. Até briga de marido e mulher nós resolvemos dentro da favela, pois não pode pintar sujeira pra polícia não entrar.”[26]

Dessa maneira, o Comando Vermelho dominou os morros da cidade do Rio de Janeiro, os quais garantiam-lhes segurança. “Uma população que tem medo, deve muitos favores e protege as atividades do crime organizado com um silêncio impenetrável”[27].

Alguns anos mais tarde, a Polícia Federal realizou investigações por aproximadamente 06 (seis) meses, a fim de desmantelar a associação criminosa que fornecia cocaína por atacado ao Comando Vermelho.

“Ao analisar as rotas do tráfico internacional, os federais tentavam localizar os sócios cariocas do Cartel de Medellín. Passo a passo, os agentes conseguiram descobrir que as favelas da Rocinha, do Vidigal, Dona Marta, Juramento, Jacarezinho, e outras 26 tinham um único fornecedor. A investigação foi tão detalhada que vários carregamentos de coca foram entregues sem interferência da polícia. Tudo para levantar os nomes dos compradores e dos distribuidores locais.”[28]

O Comando Vermelho criou um verdadeiro “Estado paralelo” no Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo em que a facção dominava o território e impunha as suas regras, fornecia às favelas infraestrutura e amparo, deveres que, a priori, eram obrigação do Estado e, em contrapartida, contavam com a proteção e o silêncio da comunidade.

“Quando o Comando Vermelho assumiu o controle de quase 70 por cento dos pontos de venda de drogas, se constituiu numa espécie de governo paralelo das comunidades pobres. O ‘dono do morro’ é também o juiz e o prefeito da área controlada. Até mesmo o sobe e desce das pessoas é feito sob vigilância armada. O chefe do tráfico tem poderes quase absolutos, incontestáveis. (...) o bandido investe no samba e na educação, no saneamento e na moradia. Com o passar do tempo, essa administração de fato se torna também uma administração de direito.”[29]

Em 1988, após a interceptação de uma mensagem assinada por 11 (onze) membros da comissão dirigente do Comando Vermelho, que saiu do presídio de Bangu 1 com destino ao Presídio Ary Franco[30], o qual estabelecia que as mortes no interior das unidades prisionais só poderiam ser ordenadas por Rogério Lemgruber, vulgo “Bagulhão”, e por Francisco Viriato de Oliveira, vulgo “Japonês”, culminou com 19 (dezenove) presos mortos no Presídio Hélio Gomes[31], em 07 de novembro.

A Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro formou uma comissão especial para investigar e processar os responsáveis pelo massacre. Os três Promotores do caso indiciaram 191 (cento e noventa e uma) pessoas, descrevendo detalhadamente os crimes e concluíram:

“Tal atuação [do Comando Vermelho], além da inegável ilicitude que a caracteriza, importa em verdadeiro acinte às autoridades e visa igualmente desmoralizar a ação policial e o prestígio da Justiça. Os denunciados, executores dos crimes, massacraram as indefesas vítimas de forma bárbara, cruel e desumana, como se fossem verdadeiros irracionais. É gritante a insensibilidade de todos os denunciados. Revelam extrema periculosidade, resistem mesmo a qualquer aceno de reabilitação. Presente, não raro, a vaidade criminal que os leva a afrontar toda e qualquer autoridade vinculada ao Judiciário.”[32]

O Comando Vermelho ascendeu na década de 80, mas seu declínio iniciou-se na década seguinte quando um traficante conhecido pela alcunha de “Uê” se desvinculou da organização criminosa por não concordar com a divisão dos lucros e o favorecimento dos líderes, formando sua própria facção.

Entre as mais famosas lideranças do Comando Vermelho presas, estão os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco.

O declínio da referida facção se acentuou a partir de 2008, com a criação e instalação das UPPs[33] nos morros do Rio de Janeiro. Inicialmente, as UPPs foram instaladas nos morros da Zona Sul, como Tabajara, Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, entre outros, fazendo com que os traficantes migrassem para a Zona Norte da cidade, razão pela qual os morros do Complexo do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, se tornaram verdadeiras fortalezas.

Em 2010, as autoridades tomaram o Complexo do Alemão e da Penha do domínio do Comando Vermelho, intensificando ainda mais a queda da facção, pois além de perder um espaço enorme e lucrativo, muitas áreas começaram a ficar abarrotadas de traficantes, porque eram obrigadas a abrigar os comparsas.

1.1.2.2 – Primeiro Comando da Capital – PCC

O Primeiro Comando da Capital é hoje a maior facção criminosa do país. Criado no interior da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté[34], Presídio de segurança máxima, o PCC surgiu em agosto de 1993, e permaneceu durante 03 (três) anos na clandestinidade, trabalhando em silêncio dentro dos muros da unidade prisional.

O PCC foi fundado por um grupo de 08 (oito) detentos, cujos chefões eram César Augusto Roriz da Silva, vulgo “Cesinha”[35], e José Márcio Felício, vulgo “Geléia” ou “Gê”[36], após o massacre na Casa de Detenção (Carandiru), que vitimou 111 (cento e onze) presos, em 1992. A organização instituiu, ainda, um Estatuto[37] com regras muito claras e distribuiu esse manual no interior dos presídios.

A primeira ação do PCC aconteceu em 1994, foi uma rebelião no Presídio de Tremembé, no interior paulista, ocasião em que os presos “exigiram que seus companheiros do Piranhão fossem transferidos para outras cadeias”[38].

Em 18 de fevereiro de 2001, o PCC liderou a maior rebelião da história do Estado de São Paulo e do Brasil. O Primeiro Comando paralisou 30 (trinta) presídios simultaneamente, e eliminou desafetos durante os motins. Ao todo, foram 14 (quatorze) mortos. Em julho do mesmo ano, 101 (cento e um) detentos fugiram do Pavilhão 08 do Presídio do Carandiru através de um dos diversos túneis escavados pelos prisioneiros, um verdadeiro labirinto subterrâneo.

“Em alguns casos, os criminosos, para despistar a polícia, faziam o túnel que daria a liberdade aos companheiros e iniciavam outros dois, que tinham cerca de 20 metros mas que não chegavam a lugar algum. Eram construídos só para confundir e ajudar a ganhar tempo na fuga.”[39]

Em novembro 2002, a liderança da facção foi assumida por Marco Willians Herbas Camacho, vulgo “Marcola”[40], e a vice-liderança ficou a cargo de Júlio César Guedes de Moraes, vulgo “Julinho Carambola”, após a morte da ex-mulher do Marcola.

Após essa mudança no comando do PCC, a Polícia apresentou um organograma do Primeiro Comando, apontando os novos chefes, subchefes e pilotos da facção.

Sob a nova direção, o Primeiro Comando da Capital planejou e executou o maior assalto a banco da história brasileira, que aconteceu nos dias 06 e 07 de agosto de 2005, em Fortaleza.

“(...) No início, embora fosse uma ação ousada e muito parecida com outras do PCC, todos negavam que a facção criminosa paulista tivesse ido até o Ceará para fazer o maior assalto a banco da história do país. Em valores, 168 milhões de reais: superava em muito, os 32 milhões roubados do Banespa, pela própria facção. (...) Passaram o fim de semana, dias 06 e 07 de agosto de 2005, fazendo o serviço. Levaram a grana por um túnel de 78 metros. Alugaram uma casa na Rua 25 de Março e cavaram até a sede do banco.”[41]

Em 2006, a organização criminosa promoveu outra megarrebelião. Dessa vez, coordenou uma rebelião simultânea em 74 (setenta e quatro) estabelecimentos prisionais no Estado de São Paulo, 05 (cinco) no Estado do Paraná e 05 (cinco) no Estado de Mato Grosso do Sul, que culminou com a tomada de 500 (quinhentos) funcionários como reféns.

“Durante quatro dias a cidade e seus habitantes foram acuados e assustados viram os “soldados” da facção saírem as ruas, como camicases dispostos a cumprir as ordens recebidas dos chefes. A ordem era enfrentar a polícia, o poder. E o fizeram usando fuzis, granadas e bombas. Os ataques aconteceram na Capital e em dezenas de cidades do interior e na Baixada Santista. Ônibus foram queimados, bombas foram lançadas contra órgãos públicos (prédios das secretarias da Justiça e Administração Penitenciária, Ministério Público, Fóruns, Delegacias). Agências bancárias foram incendiadas e depredadas, viaturas policiais foram crivadas a balas. Agentes penitenciários e policiais foram encurralados e assassinados. Alguns voltando do trabalho, outros em serviço e parte deles atacados em suas próprias casas. Foi a mais sangrenta batalha entre o crime organizado e a polícia.”[42]

Nessa época, o Ministério Público do Estado de São Paulo já havia elaborado um relatório reservado sobre a facção, ocasião em que os Promotores concluíram:

“O “Primeiro Comando da Capital” teve sua origem em 1993, formado por criminosos que inicialmente se denominavam “fundadores”, cujo escopo inicial era o domínio do sistema prisional, com a prática de extorsão contra detentos e familiares, promovendo ainda, a execução de presidiários, o tráfico ilícito de entorpecentes dentro e fora dos presídios e a prática de crimes correlatos, sempre visando dar a organização criminosa o domínio do sistema prisional, inicialmente apenas no âmbito interno, expandindo-se depois e atuando fora do sistema, de molde a atingir a sociedade como um todo... Fora dos presídios dividiram tarefas e passaram a exercer agressiva atuação criminosa, hoje voltada quase completamente ao tráfico ilícito de entorpecentes. (...) Formada a quadrilha, os membros da Congregação desenvolveram sofisticada divisão de trabalho, cada qual exercendo uma função, mas sempre conscientes da finalidade global e do papel que cada um cumpre no esquema criminoso”.[43]

Entre os anos de 2002 e 2003, as transferências constantes de presos entre os presídios do país, fez com que integrantes do PCC convivessem com integrantes do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, resultando em uma aliança, cujo objetivo transcendia o tráfico de drogas e o roubo de explosivos, e que culminou na abertura de seus respectivos territórios para abrigar marginais procurados pela Polícia.

Já entre os anos de 2004 e 2005, após a prisão do criminoso Norambuena[44] pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, essa parceria ganhou um novo aliado: o MIR[45].

“Norambuena era guerrilheiro com experiência em fabricar e detonar bombas. Procurado em seu país, veio para o Brasil e decidiu investir em sequestros. Preso, foi levado para a Fortaleza, o Presídio de Presidente Bernardes, onde também estavam, além de integrantes do PCC, Fernandinho Beira-Mar, do Comando Vermelho. (...) Soube que ele deu aulas de guerrilha dentro da cadeia e dicas de como fazer e explodir bombas. Ensinou novas técnicas para sequestros e como manter um cativeiro. Durante todo o ano de 2004 e 2005, trocaram ideias e conhecimentos.”[46]

Recentemente, a imprensa divulgou a conclusão das investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que durou aproximadamente 03 (três) anos e 06 (seis) meses, e que resultou no oferecimento de denúncia em desfavor de 175 (cento e setenta e cinco) pessoas, integrantes do PCC.

Durante a investigação, o Ministério Público mapeou a história do crime organizado no país, o qual culminou na construção de um retrato inédito e profundo da maior facção criminosa brasileira. Atualmente, o Primeiro Comando da Capital expandiu suas atividades, atuando em 22 (vinte e dois) dos 26 (vinte e seis) Estados da Federação, e em mais 02 (dois) países: Bolívia e Paraguai, tendo o domínio de 90% dos presídios paulistas[47].

As investigações revelaram que o faturamento mensal da organização criminosa é de, aproximadamente, R$ 08 milhões com o tráfico de drogas, um faturamento anual de R$ 120 milhões[48].

Diante do enfraquecimento do Comando Vermelho, que perdeu vários pontos de venda de drogas no Rio e diminuiu a demanda no tráfico internacional, o PCC aproveitou-se dessa brecha comercial e tornou-se a maior facção criminosa do país.

O Ministério Público flagrou toda a cúpula da facção em pleno desenvolvimento de suas atividades criminosas. O PCC ordenou assassinatos, encomendas de armas, e toneladas de cocaína e maconha. Foram deflagrados planos em que arquitetavam o resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades.

1.2.2.1 – Estrutura e divisão de tarefas do PCC

As organizações criminosas possuem uma estrutura hierárquica bem definida. Essa hierarquia facilita a divisão de tarefas entre os integrantes do grupo, assim como o desempenho das atividades da facção de forma bem coordenada e sistematizada.

Em meados da década de 2000, a Polícia fez um organograma da hierarquia do Primeiro Comando da Capital. Nessa ocasião, a facção já possuía uma estrutura bem definida (ver anexo I): a Chefia, o mais alto escalão de comando, que era dividido entre duas pessoas, os quais determinavam as atividades desenvolvidas e arquitetavam todas as ações realizadas pela organização. No segundo escalão, e sempre em linha descendente, estavam as Torres, que eram lideranças decisórias, uma última instância antes da liderança geral. Em seguida, estavam os Pilotos, detentos responsáveis por um presídio ou ala do presídio, os quais recebem as ordens das Torres e as repassam para serem executadas pelos Soldados. Estes últimos eram os homens do lado de fora dos presídios que executam as ordens recebidas dos Pilotos[49].

Em linha colateral, estavam os chamados Bicho-Papão, eram os contadores da facção e prestavam contas diretamente com a Chefia, cuja responsabilidade era a de arrecadar o dinheiro do tráfico de drogas, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais. As cidades eram divididas em zonas e havia um Bicho-Papão em cada uma delas, os quais recebiam o dinheiro arrecadado pelos vários Recolhes. Estes, por sua vez, recebiam a incumbência de passar em cada ponto de venda de drogas pertencente ao Primeiro Comando e recolher o lucro das vendas.

Havia, ainda, os chamados Disciplinas, uma espécie de controle ou corregedoria interna, cuja função era cobrar dos demais as incumbências criminosas que lhes foram impostas. Por fim, os Sintonias tinham o encargo de manter contato entre os grupos criminosos de dentro e fora das unidades prisionais, garantindo a comunicação entre todos os integrantes da organização.

O domínio territorial se limitava ao Estado de São Paulo, após a mudança de comando em 2003, a facção iniciou um processo de expansão que exigiu a ampliação na estrutura organizacional e hierárquica.

Em uma entrevista concedida à Revista Ciência Hoje, a antropóloga Karina Biondi, da Universidade Federal de São Carlos, esclarece, in verbis:

“Naquela época, a liderança do PCC era centralizada nos fundadores, que estavam no topo de uma hierarquia do tipo piramidal – com postos de generais e soldados – e davam a palavra final para qualquer decisão. Mas, segundo os presos, ‘o poder subiu à cabeça’ dos fundadores, que passaram a oprimir os demais presos. O descontentamento de muitos integrantes frente a essas práticas levou a uma tomada de poder e à exclusão dos antigos líderes-fundadores, que, considerados ‘malandrões’ – aqueles que exploram outros presos –, foram repudiados e mandados para o ‘seguro do seguro’. Marcola, que sempre negou o papel de líder, distribuiu a liderança e acabou com o modelo piramidal. A adição da ‘igualdade’ ao lema só veio reforçar esse movimento de dissolução da hierarquia piramidal.”[50]

Atualmente, essa estrutura hierárquica do PCC é mais complexa, inspirada na organização hierárquica das Forças Armadas, e que lhe confere maior controle e subordinação (ver anexo II). O primeiro e segundo escalão – a cúpula da organização – está organizada da seguinte forma: Cidade Proibida é como o PCC se refere ao mais alto comando. São os líderes nacionais. Apesar desses líderes permanecerem isolados em Penitenciárias de Segurança Máxima, conseguem passar ordens para o resto da facção. O cidade proibida mais conhecido é Marco Willians Herbas Camacho, vulgo “Marcola”.

Abaixo do cidade proibida, está o 2º escalão, chamado de Final. Há um Final para cada ramo da facção. Final da Rua coordena ações criminosas e pune os membros nas ruas, Final do Paiol administra o tráfico de armas e de drogas, o Final da Rifa é responsável pela mensalidade que os criminosos são obrigados a pagar. Final dos Gravatas gerencia a contratação dos advogados que servem à facção; Final do Progresso, interno e externo, administra os integrantes da facção, dentro e fora dos presídios, respectivamente, bem como organiza os criminosos que roubam, matam e cometem atentados contra policiais e autoridades.

Carlos Eduardo Romoaldo, vulgo “Talismã”, foi detido durante a Operação Blecaute e está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, é um Final do Paiol, líder da facção criminosa no Estado de Mato Grosso do Sul, o qual tem poder para convocar conferências por telefone, com presidiários de vários Estados, como Bahia, Sergipe, Roraima, Amazonas, Rio de Janeiro e Brasília, dentre outros[51].

Nos Estados, a estrutura hierárquica da organização criminosa é ainda mais complexa (ver anexo III). O líder de cada Estado ocupa o 3º escalão, chamado de Geral do Sistema. Assim como no 2º escalão, há um Geral para cada uma das funções. Um sistema tão complexo que nomeia até o responsável de cada pavilhão e de cada ala dos presídios brasileiros.

Cada uma das funções apresenta o grau de subordinação e nível em que as atividades delitivas são desenvolvidas. A partir da hierarquia do Primeiro Comando, torna-se visível a divisão de tarefas entre os integrantes do grupo.

Em uma rápida comparação entre a estrutura hierárquica inicial e a atual, nota-se a criação de novos cargos e a substituição dos nomes de cada função, em virtude da maior abrangência das atividades e expansão do domínio territorial. Contudo, não há grandes alterações na forma de comando, razão pela qual existe a delegação de poder limitada e restrita em cada nível da hierarquia, ao mesmo tempo em que limita-se, também, as informações repassadas de função para função. Em suma, a estrutura é semelhante ao de uma empresa de médio ou grande porte: centralização de poder e decisões, descentralização nas atividades e na execução das ordens.

O primeiro e segundo escalões formam a cúpula ou comando. É dela que emanam todas as ordens que são repassadas fielmente aos demais ocupantes das funções da organização. A cúpula ou Cidade Proibida é o cérebro da organização, por meio do qual são arquitetadas todas as ações estratégicas de expansão e sistematização das atividades desenvolvidas.

O segundo escalão – Final – define, também, o modo de execução de cada ordem determinada pelo Cidade Proibida, e que repassa as informações necessárias ao Geral, que definirá quem será o executor da tarefa, bem como será o responsável pelo fornecimento dos meios para o cumprimento da ordem.

CAPÍTULO II – DINÂMICA E ESTRUTURAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

2.1 – Dinâmica das organizações criminosas

As organizações criminosas, diante de sua estrutura, organização e articulação, envolvendo, algumas vezes, figuras públicas ou de forte influência e, ainda, que dispõem de recursos financeiros consideráveis, vêm, direta ou indiretamente, atuando nas diversas camadas sociais e se infiltrando em todas as esferas do Poder Público.

A audácia e eficiência dos criminosos a partir do século XIX, e em especial, a partir da década de 90, são estupefatas. Os infratores começaram a se agrupar de forma estruturada e com um nível organizacional impressionante.

A forma como o crime organizado se estruturou no Brasil, em especial, o Primeiro Comando da Capital, fez com que a organização criminosa tomasse novas proporções, como o crescente número de integrantes, a expansão do domínio territorial e, consequentemente, a fortificação do poder e da cúpula de comando, e a intensificação das atividades por ela desenvolvidas.

Há juristas que consideram o PCC como um verdadeiro Estado paralelo, uma vez que os integrantes da facção fazem as vezes do Estado. Os criminosos gozam de bom conceito social.

Biondi revela quais são as ações desenvolvidas pelo Primeiro Comando para beneficiar os moradores das comunidades em que atua.

“Há lugares em que o PCC faz melhorias de infraestrutura em áreas comuns; em outros, há distribuição de cestas básicas, brinquedos em datas comemorativas, auxílio para compra de remédios ou para reforma dos imóveis. Mas a forma com a qual ele se faz mais presente nas comunidades é na manutenção da ‘disciplina’ do próprio PCC. Assim como se deu nas cadeias, os moradores afirmam que a qualidade de vida nas ‘quebradas’ melhorou bastante depois da chegada do PCC e atribuem a ele a redução dos homicídios – nítida nas estatísticas oficiais. Se, por um lado, a manutenção da ‘disciplina do Comando’ garante sua hegemonia no local, por outro, a igualdade permite que os moradores cobrem dos ‘irmãos’ uma boa gestão.”[52]

Segundo Marcelo Batlouni Mendroni:

“É forma de atuação clara nos dias de hoje aquela da organização criminosa que substitui o Estado em qualquer de suas funções inerentes, porque não funcionam ou funcionam mal. A ausência ou má prestação de um serviço público acarreta a criação de um “Estado paralelo” que passa a executar e controlar aqueles serviços. Essa atividade demanda certo grau de organização, embora ilegal, que contenha um comando próprio, gerência ou administração e execução – as peças-chave de qualquer administração, pública ou privada, legal ou criminosa. Assim, a organização infiltra-se nas veias estatais e passa a estabelecer com o Estado uma disputa, como se fosse concorrência em um negócio, mas atuando ao arrepio da lei e trazendo a reboque a prática de tantas quantas forem as infrações penais necessárias ao seu sucesso.”[53]

Assim, as organizações criminosas visam seus objetivos, arquitetam e planejam suas metas e estratégias de execução de suas atividades, utilizando-se da comunidade carente, ou, ainda, do aparelho estatal como escudo para as suas atividades ilícitas, logrando êxito ante a inércia do Estado.

2.2 – Principais características estruturais das organizações criminosas

A criminalidade organizada possui algumas características próprias, as quais podemos identificar e distinguir uma organização criminosa de uma associação criminosa.

Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Araújo da Silva, em uma de suas obras, identificou seis características basilares das organizações criminosas. Em primeiro lugar, um dos pontos mais marcantes do crime organizado é a acumulação de poder econômico dos seus integrantes.

“(...) geralmente as organizações atuam no vácuo de alguma proibição estatal, o que lhes possibilita auferir extraordinários lucros. Estima-se que o mercado envolvendo todas as modalidades de criminalidade organizada seja responsável por mais de ¼ (um quarto) do dinheiro em circulação em todo o mundo. Pesquisa realizada pelos jornais The Los Angeles Times e O Estado de São Paulo revelou que as organizações transnacionais movimentam anualmente cerce de US$ 850 bilhões, quantia considerada superior ao PIB de uma das sete nações mais ricas do mundo.”[54]

Outro ponto relevante é o alto poder de corrupção de que dispõe o crime organizado, o qual é uma das consequências diretas da acumulação de riquezas.

“(...) àqueles que compõem as instâncias formais de controle do Direito (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário); àqueles integrantes das altas esferas do Poder Executivo, para a aquisição de informações privilegiadas junto aos altos escalões do poder, especialmente de natureza econômica e financeira; e àqueles responsáveis pelo processo legislativo, com a finalidade de paralisar qualquer elaboração de medidas limitadoras de suas atividades (corrupção política).[55]

Em terceiro lugar, e não menos importante, está a necessidade de legalizar o lucro obtido ilicitamente, “o que dá margem às mais variadas e criativas formas de lavagem de dinheiro, para que possa retornar licitamente ao mercado financeiro.”[56] É considerado o ponto mais frágil das organizações criminosas, “pois os mecanismos de reciclagem[57] são aqueles mais perceptíveis pelas autoridades para combatê-los.”[58]

Outro ponto importante é o alto poder de intimidação, que, de acordo com Silva, a lei do silêncio

“imposta aos seus membros e a pessoas estranhas à organização, é mantida com o emprego dos mais cruéis e variados meios de violência contra aqueles que ousam violá-la ou contra seus familiares, com a finalidade de intimidar outras iniciativas da mesma natureza (...), o qual tem funcionado modernamente como um fator importante para que seus integrantes possam atuar na clandestinidade e para evitar que sejam responsabilizados pelas autoridades quando descobertos.” {C}[59]

As conexões locais e internacionais também são características do crime organizado, bem como a divisão de territórios para a sua atuação, justamente por não se submeterem a quaisquer regras de soberania. Nesse sentido, as organizações criminosas não encontraram resistência para se agregarem, principalmente com o início do processo de globalização, por meio do qual houve a abertura econômica dos países espalhados pelo globo terrestre e que culminou em novas modalidades delitivas.

Por fim, a estrutura piramidal e sua relação com a comunidade. Segundo Silva,

“A divisão de tarefas nesses grupos segue a estrutura empresarial, pois na sua base há um elevado número de ‘soldados’, responsáveis pela mais variadas atividades, os quais são gerenciados regionalmente por integrantes de média importância que, por sua vez, são comandados e financiados por um ‘boss’, que não raras vezes se utiliza de sofisticados meios tecnológicos para integrar todos os seus membros. Outrossim, para ganhar a simpatia da comunidade onde atuam e facilitar o recrutamento de seus integrantes, essas organizações realizam ampla oferta de prestações sociais, aproveitando-se da omissão do aparelho do Estado, criando na prática um verdadeiro Estado paralelo.”[60]

O Eminente doutrinador Luiz Flávio Gomes, a partir dos ensinamentos de Ferrajoli, e por meio do modus operandi das organizações criminosas, delineou algumas características importantes, quanto à estrutura, e as dividiu em 03 (três) grandes grupos, quais sejam: I) criminalidade organizada estruturada por poderes criminais privados[61]; II) criminalidade organizada estruturada por poderes econômicos privados; III) criminalidade organizada estruturada por agentes públicos.

1º) criminalidade organizada estruturada por poderes criminais privados (organizações criminosas privadas).

Percebe-se que as organizações criminosas inseridas nesse grupo possuem alta periculosidade, pois agem fortemente armados e seu principal objetivo é auferir lucro fácil e ilícito. Por ter quantias vultosas à disposição das organizações criminosas, angariadas pela exploração do narcotráfico e o contrabando de armas, tornam-se violentos e utilizam a execução sumária como sanção aplicada aos infratores das regras criadas pela organização.

Embora seja comum, sua infiltração no sistema estatal é superficial, não se utilizando intensamente do Estado para a realização de suas atividades. Agem de forma clandestina, aproveitando-se de facilitações ou brechas (na fiscalização, por exemplo) para desenvolver suas atividades.

“Esse primeiro grupo corresponde ao que a PF (consoante entrevista de Oslain Santana, para o Estadão) chama de “grupos agressivos”, visto que “apelam para ações armadas, como ocorre no Rio [CV] e São Paulo [PCC]. Eles são violentos (possuem inclusive Tribunais “internos”, que fazem uso largamente da pena de “execução sumária”) e contam com substancioso poder econômico. Sua infiltração no aparelho estatal não é profunda” (O Estado de S. Paulo de 30.12.12, p. A3), mas é praticamente impossível que isso não aconteça. Considerando-se que não existe nenhum crime organizado sem a presença do Estado, aqui se menciona “poder privado” só para efeito classificatório.

Exploração da miséria. Uma característica relevante desse primeiro grupo de crime organizado (organizações criminosas privadas) consiste (de forma mais evidente que nos outros grupos), como sublinha Ferrajoli, na exploração da miséria, ou seja, uso dos pequenos delinquentes [que, constituindo apenas “corpos” – braços, pernas e anatomia -, sem qualquer patrimônio cultural ou econômico ou social, são exploráveis, torturáveis, prisionáveis e extermináveis]. O crime organizado privado, especialmente no que diz respeito ao mercado das drogas ou das migrações, explora a mão de obra barata do miserável, do necessitado, otimizando seus lucros e benefícios [os que contam com maior espaço de liberdade em razão dos seus poderes exploram os que são mais vulneráveis - jovens desempregados, ex-presidiários, mulheres não empoderadas etc. -, que ostentam menos espaço de liberdade – Ruggiero 2005].”[62]

Esses tipos de organizações exploram a miséria, pessoas desprovidas de educação e cultura, patrimônio econômico ou social, que são utilizadas como “mulas”[63] a fim de facilitar o trabalho operacional basilar e dificultar o acesso àqueles que arquitetam, planejam e executam as ações criminosas.

Por serem considerados “descartáveis” pelas organizações criminosas, as mulas são facilmente torturadas e exterminadas, sem maiores problemas, sempre tendo como objetivo principal o lucro ilícito, dentre outros benefícios.

2º) criminalidade organizada estruturada por poderes econômicos privados (criminalidade organizada das empresas).

As organizações criminosas inseridas nesse grupo se caracterizam pelo não uso de violência. São organizações que desenvolvem suas atividades por meio das grandes empresas, nascendo no mundo empresarial e se infiltrando pouco a pouco no aparato estatal.

Seu envolvimento com o sistema estatal é maior e mais intenso, investindo massiçamente em corrupção dos agentes públicos a fim de ampliar seus negócios, principalmente, por se tratar de organizações com poder econômico considerável, o que torna mais difícil as investigações e a obtenção de provas para fins de processamento e condenação dessas práticas delitivas.

“Essa segunda modalidade é uma derivação da primeira. Tem como características centrais a utilização de grandes empresas para o cometimento de crimes e o não uso da violência (como regra). Para a PF, esse segmento da criminalidade organizada “tem matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus ‘negócios’ e ampliar cada vez mais seu poder. Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado” (O Estado de S. Paulo de 30.12.12, p. A3), por meio de incontáveis empresas (incluindo-se uma construtora). Característica central desse segundo grupo, portanto, é nascer fora do Estado, dentro do mundo empresarial. Depois é que vai se infiltrando no poder público, se enraizando nos governos, nos parlamentos e no mundo político, a ponto de alcançar a própria impunidade nesse ambiente do poder político, sendo disso exemplo magistral o resultado da CPI do próprio Carlinhos Cachoeira (a CPI foi arquivada num documento de 2 páginas, sem indiciar ninguém).

Esse ramo do crime organizado (decorrente dos poderes econômicos nacionais ou transnacionais) atua contra o meio ambiente, no mundo financeiro e econômico, na lavagem de capitais, nos crimes empresariais – sonegação, evasão de divisas, nas licitações públicas, tráfico de armas, tráfico de seres humanos, tráfico de animais ou de partes de animais etc.

Há grupos nacionais (Carlos Cachoeira e suas empresas conglomeradas, por exemplo) e internacionais (Siemens, Alston, Bombardier, CAF, Mitsui etc.). Estas últimas participaram do cartel (da maracutaia) na concorrência do metrô de São Paulo, construído nos governos Covas, Alckmin e Serra. Prejuízo de 400 a 600 milhões de reais ao erário público (segundo Folha e Estadão). Tudo está sendo investigado para se saber se e, em caso positivo, quais agentes públicos se locupletaram com mais essa malandragem (no caso, predominantemente estadual).”[64]

As principais atividades desse tipo de organização criminosa são as atuações contra o meio ambiente, no mundo financeiro e econômico, na lavagem de capitais, nos crimes empresariais – sonegação, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, nas licitações públicas, tráfico de armas, tráfico de seres humanos, tráfico de animais ou de partes de animais, tráfico internacional de drogas, etc.

3º) a criminalidade organizada estruturada por agentes públicos (dos poderes públicos, dos políticos, dos parlamentares e prefeitos, dos juízes, policiais, fiscais etc.).

Esse último grupo, estão inseridas as organizações criminosas que nascem dentro do poder público, diretamente no Estado e causam danos irreparáveis à sociedade, pois desviam bilhões do erário público em benefício próprio ou de terceiros, desfalcando recursos da educação e saúde, entre outros destinados ao bem comum.

Envolve crimes contra a humanidade, torturas, desaparecimentos forçados, sequestros, guerra e, sobretudo, a corrupção. São crimes que atingem diretamente a população e enfraquecem a possibilidade de realizar serviços e programas de interesse social, acarretando mortes por falta de atendimento médico-hospitalar, problemas de saúde agravados pela ausência de medicamentos em postos de saúde, aumento da criminalidade pela precariedade na segurança pública, dentre outros problemas sérios.

“Para a PF é o grupo que mais preocupa pelo seu poder e seu raio de atuação e também porque é formado “pelas organizações de colarinho branco ou das elites [que fazem parte do poder público], constituídas de pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas. Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal ou corporativo ou partidário. Tiram dinheiro da educação e da saúde” (O Estado de S. Paulo de 30.12.12, p. A3).

Trata-se de uma forma de crime organizado que originalmente já nasce dentro dos poderes públicos (é o caso do mensalão e da Rosemary, por exemplo). É o mais infame de todos, porque envolve crimes contra a humanidade, torturas, desaparecimentos forçados, sequestros, guerra e, sobretudo, corrupção (que tira a possibilidade de realizar serviços e programas de interesse de todos).

A mais séria ameaça contra a democracia (pondera Ferrajoli) é a emanada desses grupos organizados, que sabem fazer amplo uso da mimetização dos capitais ilícitos, ou seja, sabem, tanto quanto os poderosos econômicos, mesclar dinheiro lícito com dinheiro ilícito, dando aparência de legalidade para todo o capital. A corrupção contraria todos os fundamentos da democracia (transparência, legalidade, moralidade etc.). Afeta de modo grave a esfera pública assim como os princípios democráticos.

O bem jurídico último que está jogo, quando se trata de crime organizado que envolve o poder público, é a própria democracia, ou seja, o Estado de Direito. São os fundamentos dos bens públicos que entram em crise, nesse caso. A capacidade intimidativa e corruptiva do crime organizado afeta, ademais, a própria função pública de proteção e de garantia. Ela proscreve a garantia das garantias, que é a função protetiva jurisdicional.”[65]

Dessa forma, esse tipo de organização criminosa é a mais indigna e vergonhosa, a que mais necessita ser combatida e a de mais difícil combate, posto que funde o capital ilícito com o capital lícito – capital público – aparentando legalidade nos negócios desenvolvidos.

É a mais séria ameaça contra o Estado, pois atenta contra a democracia[66] e a soberania de um Estado, afetando direta e violentamente os fundamentos dos bens públicos e a própria função pública de proteção e de garantia, ou seja, corrompe o Estado de Direito de um país. Na Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, vislumbra-se esse nível de organização criminosa.

Assim, percebe-se que as organizações criminosas estão em todas as camadas da sociedade, bem como em todas as esferas do Poder Público. O crime organizado de base, se é que podemos chamar assim, são aqueles comumente conhecidos no âmbito da Justiça comum. São as extremidades das organizações, em nível operacional. Já no âmbito da Justiça Federal, estão os crimes organizados dos dois últimos grupos elencados, que se organizam e estruturam de tal maneira, que dificultam as investigações, a colheita de provas para aplicação das sanções cabíveis, previstas no nosso ordenamento jurídico.

“A força desses grupos privados, frente ao poder público (frente ao Estado, sua estrutura, seus agentes) é centrípeta (vai de fora para dentro). Mas existe uma diferença entre eles: o primeiro grupo é primordialmente “paralelo” em relação ao Estado, enquanto o segundo é “transversal”. O primeiro poderia (teoricamente) existir sem a participação de agentes do poder público, já o segundo não. O primeiro é tendencialmente violento, o segundo é predominantemente fraudulento.

O terceiro setor (do crime organizado) nasce dentro do poder público e vai buscando laços com o mundo econômico ou privado. Sua força é centrífuga, tendo como referência o Estado, sua organização, sua estrutura (ou seja: vai de dentro para fora). Raramente se vale da violência para alcançar seus objetivos. A fraude (o surrupiamento do dinheiro público) é da sua essência (é o seu DNA). Não se trata de um crime organizado nem “paralelo” nem “transversal”, sim, nasce e cresce dentro do próprio Estado, é eminentemente estatal (produto abjeto do próprio Estado).”[67]

O crime organizado é camuflado, clandestino, pouco ou nada visível, em regra; as células ostensivas[68] dessa modalidade delitiva são servis, fragmentos operativos dos interesses daquele. As organizações criminosas são poderosas, extremamente fraudulentas e normalmente violentas.

O crime organizado é transversal, não paralelo, ou seja, ele atravessa os poderes constituídos, por meio da corrupção, tendo poder econômico para comprar políticos, policiais, juízes, fiscais, ministros, etc. As células ostensivas, distintamente, são prioritariamente paralelas, porque se colocam à margem do poder central (do comando). São mais operacionais que dominiais, ou seja, não possuem o domínio do fato, apenas operam, dentro dos territórios e áreas delimitadas.

O crime organizado tem alto poder de infiltração nas mais elevadas instituições públicas e privadas. Seu escopo é o lucro. Não existe crime organizado para fins dignos. Afanar o dinheiro alheio, sobretudo o dinheiro público, é o entretenimento predileto do crime organizado, que é o que mais financia as campanhas dos políticos. Normalmente não aparece, tendo gente que executa para ele as atividades arriscadas e ostensivas. O crime organizado é o agente de trás, o que tem o domínio dos fatos assim como da vontade alheia.

Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento do ilustre Igor Koiti Endo, que aduz, in verbis:

“O crime organizado está relacionado com a macrocriminalidade. Trata-se de crimes cuja prática envolve meios conexos, bem estruturados, que são cometidos de forma disfarçada e visam a obtenção ilícita de grandes somas de valores.”[69]

As organizações criminosas dispõem de alto poder de corrupção, sendo a acumulação de riqueza, uma de suas consequências diretas. Segundo Eduardo Araújo da Silva, esse alto poder de corrupção

“é direcionada a várias autoridades de todos os Poderes do Estado: àqueles que compõem as instâncias formais de controle do Direito (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário); àqueles integrantes das altas esferas do Poder Executivo, para a aquisição de informações privilegiadas com os altos escalões do poder, especialmente de natureza econômica e financeira; e àqueles responsáveis pelo processo legislativo, com a finalidade de paralisar qualquer elaboração de medidas limitadoras de suas atividades (corrupção política). Com a paralisação de parte do aparelho estatal, notadamente aquela voltada para a repressão criminal, as organizações criminosas têm atuado com certa liberdade em diversos campos.

Outra consequência que decorre da acumulação do poder econômico é a necessidade de legalizar o lucro obtido ilicitamente, o que dá margem às mais variadas e criativas formas de lavagem de dinheiro, para que possa retornar licitamente ao mercado financeiro.”[70]

O consultor legislativo do Senado Federal em Direito Penal, Processual Penal e Penitenciária, Tiago Ivo Odon, esclarece, ipsis litteris:

“A exemplo das grandes corporações empresariais, nas organizações criminosas, particularmente as ligadas ao narcotráfico, os riscos e lucros são repartidos ao longo da cadeia. A divisão do trabalho ilícito reduz a eficiência do intervencionismo penal do Estado. Parte das organizações compra a pasta e refina a cocaína. Algumas a colocam nas rotas internacionais. Outras, ainda, fazem o contrabando de insumos químicos ou se especializam na lavagem de dinheiro. Em praticamente todas as etapas do negócio, clientes têm mais de um fornecedor, e vice-versa.”[71]

Referências bibliográficas:

[1]“A questão do aumento da população carcerária é justificada por um outro lado: o aumento da criminalidade violenta do Brasil. Nós falhamos, há 30, 40 anos atrás, em termos de políticas sociais de educação no Brasil. Isso reflete diretamente nos índices de criminalidade, porque com uma população inculta, que não tem meios de trabalho regular, acaba sendo tentada ou levada para a criminalidade. Muitas pessoas não precisariam estar no sistema prisional, mas a falta de políticas sociais públicas estimulam a criminalidade. Outro fator importante para o aumento da população carcerária no Brasil se deve ao aumento do tráfico de drogas, que cresceu assustadoramente no país. Não há controle por parte das autoridades públicas e não há um efetivo na política antidrogas, que é extremamente falha no país.” (NUNES, Fabiana Barreto. Entrevista com o juiz Luciano Losekann. Disponível em: <http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/50475/sociedade+tolera+caos+no+sistema+carcerario+por+achar+que+preso+deve+sofrer+diz+juiz.shtml>. Acessado em 24/jan/2014.

{C}[2] BRASIL. Lei nº 12.850/2013. Disponível em: . Acessado em 30/ago/2013.

{C}[3] ENDO, Igor Koiti. Origens das Organizações Criminosas: Aspectos Históricos e Criminológicos. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1242/1184>. Acessado em 21/set/2013.

{C}[4] Idem.

{C}[5] “FARC - Força Armada Revolucionária Colombiana”.

{C}[6] “EPL - Exército de Libertação Nacional”.

[7] ENDO, Igor Koiti. Op. cit.

{C}[8] SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório. São Paulo: Atlas, 2003, p. 20.

{C}[9] Uomini d’onore, expressão italiana que significa homens de honra.

{C}[10] SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório. Op. cit., p. 20/21.

{C}[11] SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório. Op. cit., p. 21.

{C}[12] Idem, p.24.

{C}[13] Atualmente, estima-se que aproximadamente 4.000 grupos atuem no território russo e no continente europeu. (SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório. São Paulo: Atlas, 2003, p. 23).

{C}[14] As tatuagens podem até serem removidas com processos químicos caso um membro perca um determinado cargo. O uso destas tatuagens pode ser voluntário ou forçado, como forma de punição do indivíduo dentro da sociedade criminosa. E aqueles que possuem tatuagens com os símbolos russos sem o devido merecimento pode ser punido com a morte.Saber identificar suas tatuagens pode trazer detalhes precisos sobre a vida do tatuado.Assim como as imagens dos ortodoxos russos representam os trabalhos piedosos dos santos, as tatuagens dos Vory detalham suas façanhas criminais. E é essa riqueza de informação que torna esta prática característica da máfia Russa.(VOR v ZAKONE. Blog Tatuagem Urbana - Pixação Humana. Disponível em: . Acessado em 15/mar/2014).

[15] “Atualmente, calcula-se que metade da autonomia nacional desse país, direta ou indiretamente, seja gerenciada por narcotraficantes.” (SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório.Op. cit., p. 24).

{C}[16] Lei da anistia é a denominação popular da Lei n° 6.683, promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar. A lei estabelece que: “Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares… (vetado). § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. (Lei da Anistia. Wikipédia, a Enciclopédia livre. Disponível em: . Acessado em: 29/maio/2014).

{C}[17] NEINEL, Valério. O homem que organizou o crime. Disponível em: . Acessado em 23/mai/2014.

{C}[18] Rogério Lemgruber, vulgo“Bagulhão”, um traficante de drogas brasileiro que se tornou chefe do narcotráfico, passou a maior parte da vida no Presídio de Ilha Grande, ocasião em que fundou a Falange Vermelha e, posteriormente, integrou a facção ao Comando Vermelho. (Disponível em: . Acessado em 29/maio/2014).

{C}[19] AMORIM, Carlos. Comando Vermelho – A História do Crime Organizado. Rio de Janeiro: BestBolso, 2011, p. 164.

{C}[20] Idem, p. 164.

{C}[21] Ibidem, p. 164/165.

{C}[22] Ibidem, p.171.

{C}[23] As 12 regras do bom bandido. São elas: I) Não delatar; II) Não confiar em ninguém; III) Trazer sempre consigo uma arma limpa, carregada, sem demonstrar volume, mas com facilidade de saque e munição sobressalente; IV) Lembrar-se, sempre, de que a polícia é organização, e nunca subestimá-la; V) Respeitar mulher, criança e indefesos, mas abrir mão desse respeito quando sua vida ou liberdade estiverem em jogo; VI) Estar sempre que possível documentado (mesmo com documento falso) e com dinheiro; VII) Não trazer consigo retratos ou endereços suspeitos, bem como não usar objetos com seu nome gravado; VIII) Andar sempre bem apresentável, com barba feita. Evitar falar gíria. Evitar andar a pé. Não frequentar lugares suspeitos. Não andar em companhia de “chave de cadeia”; IX) Saber dirigir autos, motos, etc. Conhecer alguma coisa de arrombamento, falsificação e ter noções de enfermagem; X) Lembrar-se sempre de que roubar 100 cruzeiros ou 100 milhões de cruzeiros resulta na mesma coisa; XI) Estar sempre em contato com o criminalista; e, XII) Não usar tatuagem em hipótese nenhuma. (AMORIM, Carlos. Op. cit., p.172).

{C}[24] AMORIM, Carlos. Op. cit., p. 179.

{C}[25] Idem, p. 217/218.

{C}[26] Ibidem, p. 219.

{C}[27] Ibidem, p. 219.

{C}[28] Ibidem, p. 243.

{C}[29] Ibidem, p. 274.

{C}[30] O Presídio Ary Franco, é porta de entrada do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Foi inaugurado em 1974, no governo Chagas Freitas, quando o município do Rio de Janeiro ainda era o Estado da Guanabara. O presídio está localizado em um prédio com capacidade para receber 958 presos. O edifício possui cinco andares sendo um térreo, um andar superior e três subsolos. Nestes andares estão localizadas cinco galerias nomeadas pelas letras: A, B, C, D e E. Cada galeria possui entre seis a oito celas de aproximadamente 35 m2 e que pode abrigar, de acordo com o número de leitos, entre 16 e 27 detentos por cela. (Presídio Ary Franco. Wikipédia, a Enciclopédia livre. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Pres%C3%ADdio_Ary_Franco>. Acessado em 27/jun/2014).

{C}[31] O Presídio Hélio Gomes fazia parte do Complexo Presidiário Frei Caneca, localizado no Estácio de Sá, bairro da área central do Rio de Janeiro. De um total de 09 (nove) blocos que foram sendo paulatinamente desativados desde 2006, o Presídio Hélio Gomes, de quatro andares para doentes mentais, foi o último do complexo a ser implodido, em 2010. (GOYENA, Alberto. Rituais urbanos de despedida: reflexões sobre procedimentos de demolição e práticas de colecionamento. p. 02. Disponível em: . Acessado em 27/jun/2014).

{C}[32] AMORIM, Carlos. Opcit, p. 313.

{C}[33] UPPs são as Unidades de Polícia Pacificadora. Inspirado numa experiência bem-sucedida na área de Segurança Pública em Medelín, na Colômbia, o programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que deu origem às UPPs, começou a funcionar em 19 de dezembro de 2008, quando foi instalada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora, no Morro Santa Marta, no bairro de Botafogo, na Zona Sul. Desde então, 38 UPPs já estão implantadas e, ainda 2014, a previsão é de que sejam mais de 40. Atualmente, a Polícia Pacificadora contava com um efetivo de 9.543 policiais. Esse quantitativo deve chegar a 12,5 mil ainda este ano. (Unidade de Polícia Pacificadora. Governo do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: . Acessado em 27/jun/2014).

{C}[34] O Hospital de Custódia de Taubaté, também conhecido como Casa de Custódia de Taubaté iniciou sua história como Instituto Correcional de Taubaté.Fundado em 1914, inicialmente recebeu presos transferidos da Ilha dos Porcos, hoje Ilha de Anchieta. O Centro de Readaptação Penitenciária, uma construção anexa à Casa de Custódia, foi inaugurado no dia 15/06/1985, destinado a abrigar presos de alta periculosidade e àqueles submetidos ao RDD. Atualmente a Casa de Custódia recebe exclusivamente sentenciados a cumprir medida de segurança de tratamento em regime fechado. (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Doutor Arnaldo Amado Ferreira. Wikipédia, a Enciclopédia livre. Disponível em: . Acessado em 28/jun/2014).

{C}[35] Como a maioria dos líderes principais do PCC, eles passaram a maior parte de suas vidas nas cadeias. Cesinha foi assassinado em 13 de agosto de 2006 e estava preso desde 1989, quando tinha 22 anos. Morreu aos 39 anos. Estava condenado há 136 anos e seis meses por assaltos, homicídios e formação de quadrilha. (Instituto Marconi. Como funciona o PCC – Primeiro Comando da Capital. Disponível em: . Acessado em 20/jul/2014).

{C}[36] José Márcio Felício, o Geléia ou "Gê", nasceu em 13 de Janeiro de 1961. Aos 18 anos (1979) foi preso por roubo e foi para a Casa de Detenção. Nunca mais saiu da cadeia. Já passou por 33 diferentes presídios e em 2007 continuava preso. Foi condenado a 59 anos e 15 dias de prisão por assalto à mão armada, homicídios e formação de quadrilha. (Instituto Marconi. Como funciona o PCC – Primeiro Comando da Capital. Disponível em: . Acessado em 20/jul/2014).

{C}[37] Estatuto do PCC: “1 - Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao ‘Partido’; 2 - A luta pela liberdade, justiça e paz; 3 - A união contra as injustiças e a opressão dentro da prisão; 4 - Contribuição daqueles que estão em liberdade, com os irmãos dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate; 5 - O respeito e a solidariedade a todos os membros do ‘Partido’, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do ‘Partido’, tentando dividir a irmandade, será excluído e repudiado do ‘Partido’; 6 - Jamais usar o ‘Partido’ para resolver problemas pessoais contra pessoas de fora porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o ‘Partido’ estará sempre leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos; 7 - Aquele que estiver em liberdade, ‘bem estruturado’, mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte, sem perdão; 8 - Os integrantes do ‘Partido’ têm que dar bom exemplo a ser seguido e, por isso, o Partido não admite que haja: assalto, estupro e extorsão dentro do sistema; 9 - O ‘Partido’ não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim, a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um; 10 - Todo integrante terá que respeitar a ordem e a disciplina do ‘Partido’. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do ‘Partido’; 11 - O Primeiro Comando da Capital - P.C.C., fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de Concentração anexo da Casa de Custódia de Taubaté, tem como lema absoluto ‘A Liberdade, a Justiça e a Paz’; 12 - O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na liderança do comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete, de acordo com sua capacidade para exercê-la; 13 - Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram covardemente assassinados, massacre esse que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudarem a prática carcerária desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões; 14 - A prioridade do Comando no momento é pressionar o Governo do Estado a desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia de Tratamento de Taubaté de onde surgiram a semente e as raízes do Comando, no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes; 15 - Partindo do Comando Central da Capital, o QG do Estado, as diretrizes de ações organizadas e simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado numa guerra sem tréguas, sem fronteiras, até a vitória final; 16 - O importante de tudo é que ninguém nos deterá nessa luta porque a semente do Comando se espalhou em todo o Sistema Penitenciário do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e perdas, mas nos consolidando, a nível estadual e a longo prazo, nos consolidaremos também a nível nacional. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos poderosos, mas estamos preparados, unidos, e um povo unido jamais será vencido.” (SOUZA, Fátima. PCC – A Facção. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 11/12).

{C}[38] SOUZA, Fátima. PCC – A Facção. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 25.

{C}[39] Idem, p. 80.

{C}[40] Marcos Willian Herbas Camanho, o Marcola, nasceu em 25 de novembro de 1968 e sua condenação é de 39 anos, 3 meses e 20 dias por roubos e assaltos a bancos. Foi preso pela primeira vez em 1986, quando tinha 18 anos. Fugiu da cadeia em 97, foi preso novamente e fugiu outra vez em 98, sendo recapturado em 1999. Desde então, não saiu mais da cadeia. Dois oito fundadores, sete já morreram, todos assassinados dentro da cadeia. Só Geléia continuava vivo em novembro de 2007. (Como funciona o PCC - Primeiro Comando da Capital. Disponível em: . Acessado em 23/maio/2014).

{C}[41] SOUZA, Fátima. Op. cit., p. 91.

{C}[42] Como funciona o PCC - Primeiro Comando da Capital. Disponível em: . Acessado em 23/maio/2014.

{C}[43] Idem.

{C}[44] Maurício Hernandez Norambuenaera o líder máximo do grupo terrorista de extrema esquerda Frente Patriótica Manoel Rodriguez, no Chile.Depois de uma fuga cinematográfica em um helicóptero em 1996 ele teria passado pela Colômbia, onde se alinhou às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), guerrilha esquerdista que se transformou em braço do narcotráfico com fortes ligações com traficantes brasileiros.Segundo investigações da Polícia Civil e da própria Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, ele dava aula de terrorismo a integrantes do PCC na penitenciária de Presidente Bernardes, em 2006, onde estavam os líderes máximos da facção. Um ano antes, a Polícia Federal do Rio de Janeiro descobriu um plano de resgate do sequestrador que envolveria 80 homens do PCC e do Comando vermelho.Desde 2010 ele está no presídio federal de Campo Grande (MS).Já estiveram lá Fernandinho Beira-Mar, Juan Carlos Ramirez Abadia e Elias Maluco (assassino de TIm Lopes). O traficante Nem, detido no Rio dia 10 de novembro, foi transferido para Campo Grande nove dias depois. (Jornal Último Segundo. Disponível em:

10151953.html>. Acessado em 29/jun/2014).

{C}[45] MIR – Movimento Revolucionário de Esquerda do Chile.

{C}[46] SOUZA, Fátima. Op. cit., p. 135.

{C}[47] Fantástico. Quadrilha de SP se espalha por todo o país e chega à Bolívia e ao Paraguai. Rede Globo. 13/out/2013.

[48] Idem.

{C}[49] Ibidem.

{C}[50] BIONDI, Karina. Entrevista concedida à Revista Ciência Hoje. 310, Vol. 52, 11/dez/2013, p. 07. (Terceiro Nome. Disponível em: . Acessado em 15/mar/2014).

{C}[51] Domingo Espetacular. Operação Blecaute: Como funciona a maior facção criminosa do País, o PCC. Rede Record. Exibido em 26/maio/2013. Disponível em: . Acessado em 10/jul/2014.

{C}[52] Idem, p. 08.

{C}[53] MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2009, p. 21.

{C}[54] SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas: aspectos penais e processuais penais da Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Atlas, 2014, p. 11/12.

{C}[55] Idem, p. 12.

{C}[56] Ibidem, p. 12.

{C}[57] “Segundo o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, os mecanismos do processo de lavagem de dinheiro envolvem basicamente três etapas: (1) a colocação do dinheiro obtido ilicitamente no mercado econômico por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou de bens, através de formas sofisticadas para dificultar a identificação de sua origem, como o fracionamento dos valores que transitam pelo mercado financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que geralmente trabalham com dinheiro em espécie; (2) ocultação para dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos, mediante movimentações eletrônicas, transferências dos ativos para contas anônimas ou depósitos em contas bancárias; (3) integração formal ao sistema econômico através de investimentos em empreendimentos que facilitem as atividades das organizações criminosas. Uma vez formada essa cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro obtido ilegalmente. O caso Franklin Jurado (EUA, 1990-1996) ilustra bem o que seria um ciclo clássico de lavagem de dinheiro: “economista e colombiano formado em Harvard, Jurado coordenou a lavagem de cerca de US$ 36 milhões em lucros obtidos por José Santacruz Londono com o comércio ilegal de drogas. O depósito inicial – o estágio mais arriscado, pois o dinheiro ainda próximo de suas origens – foi feito no Panamá. Durante um período de três anos, Jurado transferiu dólares de bancos panamenhos para mais de 100 contas diferentes em 68 bancos de nove países, mantendo os saldos abaixo de US$ 10 mil para evitar investigações. Os fundos foram novamente transferidos, dessa vez para contas da Europa, de maneira a obscurecer a nacionalidade dos correntistas originais, e, então, transferidos para empresas de fachadas. Finalmente, os fundos voltaram para a Colômbia por meio de investimentos feitos por companhias europeias em negócios legítimos, como restaurantes, construtoras e laboratórios farmacêuticos, que não levantariam suspeitas” (Conselho de Atividades Financeiras (Org). Lavagem de dinheiro: um problema mundial. Brasília: UNDCP, 1999, p. 11-13).” (SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas: aspectos penais e processuais penais da Lei nº 12.850/2013. São Paulo: Atlas, 2014, p. 13).

{C}[58] SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas: aspectos penais e processuais penais da Lei nº 12.850/2013. Op. Cit, p. 12.

{C}[59] Idem, p. 13.

{C}[60] Ibidem, p. 14/15.

{C}[61] Organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em São Paulo, e CV (Comando Vermelho), que atua no Rio de Janeiro.

{C}[62]{C} FERRAJOLI, Luigi. Apud. GOMES, Luiz Flávio. Criminalidade Econômica Organizada. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2013/08/29/criminalidade-economica-organizada>. Acesso em 07/set/2013.

{C}[63] As “mulas” são tipicamente utilizadas nos delitos de tráfico de drogas. São pessoas desprovidas de patrimônio cultural, econômico e social, que muitas vezes se vêem em estado de necessidade, ou, ainda, praticam o tráfico de drogas, popularmente conhecido como “tráfico formiguinha”, para sustentar o vício. É o típico traficante viciado. As "mulas do tráfico", como são comumente denominadas as pessoas usadas por traficantes para o transporte ilegal da droga, além dos limites de seus estados ou países de origem, mediante pagamento ou coação. (SILVA, Edvania Maria da. As Mulas do Tráfico, um olhar diferenciado. Disponível em: . Acessado em 07/out/2014.

[64] FERRAJOLI, Luigi. Apud. GOMES, Luiz Flávio. Criminalidade Econômica Organizada. Op. cit.

{C}[65] Idem.

{C}[66] “Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. (...) As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. (...) A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário. As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes. (...) As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático.” (Princípios da Democracia. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/what.htm>. Acessado em 26/set/2013).

{C}[67] GOMES, Luiz Flávio. Criminalidade Econômica Organizada. Disponível em: . Acesso em 07/set/2013.

{C}[68] As células ostensivas são formadas por aqueles que são explorados, compondo a base operacional das organizações criminosas, sendo facilmente manipuláveis e substituídos quando exterminados sem maiores problemas. (GOMES, Luiz Flávio. Criminalidade Econômica Organizada. Disponível em: . Acesso em 07/set/2013).

{C}[69] ENDO, Igor Koiti. Origens das Organizações Criminosas: Aspectos Históricos e Criminológicos. Op. cit.

{C}[70] SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado: Procedimento Probatório. São Paulo: Atlas, 2003, p. Z28/29.

{C}[71] ODON, Tiago Ivo. Por um Combate ao Crime Organizado. Revista Senatus, Brasília, v. 3, n. 1, p. 24-28, abr. 2004, p.24. (Portal O Senado - Biblioteca Digital. Por Um Combate ao Crime Organizado. Disponível em: . Acessado em 31/jul/2014.

BRAGA. Daniele Battistotti. As organizações criminosas. Capítulos I e II integrantes da monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC. 2014.

Autor: Daniele Battistotti Braga - Advogada.

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